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SÃO PAULO – Ocorreu nesta quarta-feira (20) mais uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a regulação das moedas digitais no Brasil. Após o relator do projeto, deputado Expedito Netto (PSD-RO), apresentar na semana passada um voto pedindo a proibição de criminalização das criptomoedas (veja mais aqui), o debate ficou marcado pelos comentários contra esta opinião.
Para a sessão de hoje foram convidados quatro especialistas: Anne Chang, advogada Especialista em Blockchain, Fusões e Aquisições de Empresas e Investimentos; Diego Perez, presidente do Blockchain Hub Brasil; Evandro Pontes, advogado, mestre e doutor com experiência em direito bancário; e Marcelo Godke, advogado com experiência em direito bancário e professor do Insper.
Após as apresentações de cada um deles, o autor do projeto que visa regulamentar as criptomoedas no Brasil, deputado Aureo (SD-RJ) passou a comentar o relatório apresentado por Netto e logo no início deixou claro: “regular não é taxar o bitcoin”, explicando que sua intenção é tornar o mercado mais seguro para os investidores, sem a intenção de ganhar sobre isso.
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Segundo Aureo, “o relatório foi totalmente diferente do que foi dito aqui nas reuniões”. O texto apresentado por Netto foi bastante curto e não cita o que foi dito nas sete audiências feitas na Comissão Especial. Além disso, o relator deu seu voto antes mesmo de terminarem os trabalhos na Câmara. Na véspera, o presidente da comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), disse que não iria pautar o relatório por ainda faltar muito a ser debatido.
O autor do projeto disse defender o uso das criptomoedas e acredita ser necessário uma regulação para trazer segurança para os investidores e também estimular empreendedores e empresários a investirem por aqui. “Nosso dever é criar um modelo para ser copiado […] O Brasil pode ser um País modelo na regulação de moedas virtuais”, disse ele.
No debate, os convidados deixaram claro que o Brasil não deve copiar a regulação de nenhum país. Chang lembrou a chamada BitLicense, criada em Nova York e que acabou fazendo com que muitas exchanges se retirassem da cidade por conta dos altos custos para se fazer negócio lá.
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Já Perez, ressaltou que não se deve copiar o Japão, um dos modelos mais elogiados de regulação de Bticoin. Ele comentou ainda os riscos do negócio, lembrando o caso do Silk Road, em que muitas pessoas usavam bitcoins para atividades ilegais, como comprar drogas. Porém, segundo ele, a própria tecnologia do blockchain ajudou a “pegar eles”. “Hoje, as autoridades já estão de olho e sabem como funciona o sistema, se alguém quiser usar isso para roubar, vai ser pego rapidamente”, disse.
Por fim, o deputado Aureo encerrou os trabalhos destacando que ainda há muito para ser debatido, mas que a próxima reunião só irá ocorrer em 2018. Otimista, ele acredita que o Brasil pode criar uma regulação modelo para a América Latina e mostrou que dificilmente o texto do atual relator será aprovado nesta comissão.
Assista a sessão desta quarta na íntegra:
