Binance negocia valores mobiliários não registrados, diz funcionário da CVM dos EUA

Procurador da SEC fez afirmação durante audiência nos EUA sobre compra dos ativos da Voyager pela Binance

CoinDesk

(Danny Nelson/CoinDesk)

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Um funcionário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (a SEC) disse que a agência acredita que a Binance.US, braço norte-americano da empresa, está operando uma bolsa de valores não registrada nos EUA.

Segundo o procurador sênior da SEC, William Uptegrove, que testemunhou em uma audiência de falência para determinar se a Voyager deve ser vendida para a Binance.US, a agência acredita que a venda de tokens VGX pela Voyager Digital violou as leis federais de valores mobiliários.

“A equipe acredita – com base apenas nos fatos e circunstâncias atualmente conhecidos – que a oferta e venda de tokens VGX tem os atributos de uma transação de valores mobiliários”, disse ele. “A equipe também acredita que a Binance.US está operando uma bolsa de valores não registrada nos Estados Unidos”, comentou.

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O funcionário observou que as opiniões da equipe da SEC não refletem necessariamente as opiniões dos cinco comissários à frente da agência. Ele também não disse se a SEC tem alguma medida em andamento relacionada ao assunto.

“A Comissão não fez nenhuma determinação sobre nenhuma dessas questões”, disse ele. “As crenças da equipe não representam a [visão] da Comissão”.

Normalmente, uma ação da SEC é iniciada pela equipe, mas precisa que a maioria dos comissários vote a favor para prosseguir.

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“É lamentável que um membro da equipe da SEC faça alegações de que a Binance.US e plataformas como a nossa estão operando uma bolsa não registrada, sem especificar os ativos listados em nossa bolsa que a SEC considera como valores mobiliários”, disse um porta-voz da Binance.US .

“Nós, junto com outros em nosso setor, continuamos comprometidos com um diálogo construtivo com os reguladores e apoiando uma estrutura regulatória abrangente, elaborada e aprovada pelo Congresso, para garantir que a inovação continue nos Estados Unidos”, afirmou o porta-voz.

Os comentários de Uptegrove vão na mesma linha do presidente da SEC, Gary Gensler, que disse no passado que acredita que a maioria das plataformas de negociação cripto devem ser registradas como bolsas de valores nacionais, o que as faria operar sob as mesmas regras impostas pela agência a companhias do mercado de capitais.

A Voyager planeja vender seus ativos para a Binance.US como parte de seu plano de reestruturação de falência. A maioria dos credores da Voyager – 97% – apoiou a proposta, e uma audiência para discutir o plano já acontece por três dias.

CoinDesk

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