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BRASÍLIA – O Banco Central ajustou nesta quarta-feira as regras do recolhimento compulsório permitindo, entre outras alterações, que os bancos destinem até 3 bilhões de reais de depósitos compulsórios de poupança captados no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a operações de financiamentos de projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No fim de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia decidido liberar a utilização pelos bancos de parte do depósito compulsório relacionado à poupança imobiliária para a realização de novas operações de financiamento habitacional, potencialmente liberando 22,5 bilhões de reais para o setor.
Segundo o BC, cerca de 12 bilhões de reais foram utilizados com esse propósito desde então, evidenciando que não houve demanda pujante para a concessão de empréstimos imobiliários em meio à crise econômica.
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Com a mudança desta quarta-feira, o BC permite que, dos recursos ainda não utilizados, até 3 bilhões de reais possam financiar projetos de infraestrutura do PAC, com exceção do programa Minha Casa, Minha Vida.
O governo busca, com isso, incentivar o setor em mais uma frente, após ter anunciado recentemente novas regras para estimular a aplicação em infraestrutura por investidores institucionais, incluindo entidades de previdência complementar.
A mudança não tem impacto monetário, disse o BC por meio de sua assessoria de imprensa.
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Mais ajustes
Em outra alteração ligada a compulsórios nesta quarta-feira, o BC estabeleceu que, a partir de agora, recursos emprestados por fundos para assistência ou suporte financeiro de liquidez não estão estão mais sujeitos a recolhimento compulsório.
Na semana passada, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) liberou 2 bilhões de reais ao BTG Pactual, parte de uma linha total de 6 bilhões de reais concedida em meio ao forte volume de resgates de clientes da instituição desde 25 de novembro, quando o banqueiro André Esteves, agora ex-presidente e ex-controlador do grupo, foi preso acusado de suposta tentativa de obstruir a operação Lava Jato.
Antes da alteração feita pelo BC, a instituição que recebia ajuda dessa natureza precisava recolher 25 por cento de depósito a prazo, além de 11 por cento de exigibilidade adicional.
