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SÃO PAULO – O Banco Central anunciou na tarde desta terça-feira (24) a simplificação das regras dos procedimentos operacionais relacionados aos recolhimentos compulsórios – parte do dinheiro dos clientes que os bancos têm de deixar nos cofres da autoridade monetária.
As medidas contemplam a unificação dos períodos de cálculo e de movimentação dos recolhimentos sobre recursos a prazo, de poupança e exigibilidade adicional; a substituição de deduções dos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista por valor de referência, apurado com base no total dessas deduções em 20.1.2017 e estabelecimento de prazo final para utilização da prerrogativa (final de 2019); a migração da alíquota da exigibilidade adicional sobre recursos a prazo; e a revogação de vários normativos sobre o assunto.
“A uniformização de procedimentos visa a tornar menos complexo o gerenciamento dos recolhimentos compulsórios pelas instituições reguladas e a reduzir o custo de observância, com expectativa de que produzam, ao longo do tempo, uma redução sustentável do custo de crédito para todo o sistema”, disse o BC em nota.
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A autoridade ainda informou que a medida não objetiva ter impacto monetário sobre o montante dos recolhimentos compulsórios mantidos no Banco Central.
