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Na última sexta-feira (7), após o fechamento do mercado, a B3 (B3SA3) anunciou que a Delegacia de Julgamento da Receita (DRJ) proferiu decisão parcialmente favorável referente ao questionamento da amortização do ágio de 2017 decorrente da incorporação. A DRJ deu provimento parcial à impugnação apresentada pela B3, determinando a isenção parcial de R$ 167 milhões das multas aplicadas, mantendo R$ 79 milhões. Além disso, a decisão rejeitou a impugnação de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões de um total de R$ 1,56 bilhão.
A Guide Investimentos avalia a decisão como marginalmente positiva, pois o imbróglio judicial é discutido desde 2021, sendo esta a primeira decisão favorável, mas que segundo a companhia ainda poderá ser revista dada a iniciativa própria de apresentar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) questionando a parcela mantida do auto de infração.
Para a Guide, o afastamento do risco de R$ 167 milhões em multa já é uma parcela relevante do processo, o que deve ser lido de forma positiva pelo mercado ainda que seja pouco representativo frente ao valor de mercado de aproximadamente R$ 83 bilhões da companhia.
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Goldman Sachs também comenta que a decisão não é final e estará sujeita a recurso junto ao Carf, para o qual a B3 afirmou que entrará com o recurso para a parte mantida.
O Goldman destaca que isso representa apenas uma das cinco ações judiciais relacionadas ao ágio que a B3 enfrenta, que totalizam R$ 13,7 bilhões em multas e juros. “Isso também não se refere às ações judiciais cambiais que a empresa enfrenta, no valor de R$ 38,6 bilhões”, ressaltam analistas. “Embora a notícia seja parcialmente positiva, as ações judiciais continuam sendo um obstáculo para a empresa, representando 63% do valor de mercado da empresa”, completam.
Na mesma linha que Guide e Goldman Sachs, o Bradesco BBI avalia a decisão como marginalmente positiva, já que a DRJ normalmente não se pronunciou em favor da B3 nas mesmas discussões relacionadas à fusão em anos anteriores sendo atualmente contestados.
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Com relação à parceria com a Nasdaq para desenvolvimento de uma nova plataforma de clearing, o BBI considerou o anúncio como ligeiramente positivo, “pois deve melhorar a proposta de valor da B3 para seus clientes, o que pode diminuir os riscos de uma concorrência potencial no segmento no médio/longo prazo”.
