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As duas notícias mais relevantes de ontem na economia, a queda de 10,1% na arrecadação do Tesouro em agosto em agosto em relação ao mesmo mês do ano anterior e o rombo na contabilidade do governo central (União, Previdência e Banco Central) de R$ 71 bilhões nos oito primeiros meses do ano, põem novamente sob os holofotes a precária, imprevisível e insuportável condição das finanças públicas nacionais. Somente em agosto o governo gastou R$ 20 bi a mais que arrecadou. Mais uma vez as expectativas de que a situação nesta área poderia estar melhorando, frustrou-se.
O retrato em preto e branco das finanças oficiais, sem disfarces, levanta entre os especialistas mais dúvidas sobre se o governo conseguirá cumprir a meta de fechar 2016 com um déficit de “apenas” R$ 170,5 bilhões – e, por conseguinte, reduzir esse rombo para também “apenas” R$ 149 bi em 2017. Alguns dos pressupostos das previsões dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para a contabilidade orçamentária, os de receita menos piorada e o de despesas menos volumosas não estão se confirmando na prática.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou receber os resultados fiscais de agosto com naturalidade. Reafirmou que não há necessidade de novas medidas para reforçar o ajuste fiscal imediatamente e garantiu que não haverá aumento de impostos para compensar a frustração da arrecadação e a resiliência das despesas. Analistas não oficiais, porém, acreditam que algum esforço extra se fará necessário a meta do déficit se provar – ou mais cortes de despesas ou aumento de impostos. A não ser que alguma despesa não recorrente prevista – regularização de capitais externos, privatizações e concessões – surpreenda positivamente.
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Os números de agosto mostraram que o equilíbrio de longo prazo das finanças oficiais vai ser muito mais complicado do que Brasília faz parecer. A PEC do Teto de Gastos, com a qual o ministro Meirelles conta para começar a respirar, é essencial, contudo não se faz suficiente de fato. Será um bom começo, para segurar a degringolada total – não segura a explosão.
A tranquilidade virá apenas com as reformas estruturais mais profundas – e a principal delas, crucial, vital, é a do sistema previdenciário. O crescimento exponencial do déficit da Previdência é o primeiro grande responsável pelo rombo das contas públicas. De janeiro a agosto, a diferença entre a despesa e a receita nessa rubrica ficou em R$ 89 bilhões (o déficit total foi de R$ 71 bi). Isso significa um buraco de 1,7% do PIB – no mesmo período de ano passado o rombo previdenciário era de 1%.
Mas a reforma está encruada. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer está passando um “pente fino” nas sugestões de sua equipe para depois discuti-las com representantes do setor empresarial e dos trabalhadores. Só então, depois de passada definitivamente a eleição municipal, será enviada ao Congresso. Portanto, apenas será debatida e votada em 2017 – se tanto.
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E como seus efeitos mais visíveis e significativos são de curto e longo prazo, o que fazer para conter a sangria dos cofres públicos até lá? Este o desafio de Temer. A PEC do Teto de Gastos sozinha não garante essa façanha. Mesmo porque continuam a pressões para amenizar sua rigidez.
O IBGE divulga nesta sexta os dados do desemprego no trimestre encerrado em agosto medido pela Pnad. Entre maio e julho, 11,8 milhões de pessoas desempregadas.A previsão é de que o número vai ainda aumentar.
Há muita tensão com a escalada da violência política nos últimos dias da campanha eleitoral. A preocupação maior é que há o dedo do crime organizado em muitos desses eventos, agindo até como financiador oculto de candidaturas.
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Outros destaques
dos jornais do dia
– “Estados avaliam cobrar imposto sobre e recursos repatriados” (Folha)
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– “Imóvel novo de até R$ 1,5 mi poderá ter juro menor” (Folha/Globo))
– “Reforma deve poupar militares, diz ministro” (Folha)
– “Governo estuda retomar construção de usinas com grandes reservatórios” (Valor)
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– “Defesa de Dilma protocola o último recurso para tentar anular o impeachment” (Estado)
– “STF dá 10 dias a Temer e o Congresso para explicarem a MP do ensino médio” (Estado)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Vinícius Torres Freire – “O imposto secreto de 2017” (diz que despesa extra com pessoal e Previdência deve impor fim de desonerações para empresas) – Folha
2. José Paulo Kupfer – “E eu com isso” (diz que cortes nos juros básicos, que estão a caminho, mesmo que não pareçam, têm impactos positivos em quase todas as questões cotidianas) – Globo
3. Cláudia Safatle – “Razões para a lenta retomada da economia” (diz que ela será mais lenta que as experiências passadas, que o fim do aperto monetário será decisivo e que a aprovação da PEC dos Gastos e da reforma da Previdência são essenciais) – (Valor)
4. César Felício – “Eleição deve redistribuir as cartas” (diz que dinâmica partidária muda e Temer deve ajustar equipe) – Valor
5. Editorial – “FMI prevê crescimento menor e sugere mais aperto fiscal” (diz que em sua primeira avaliação da economia sob Temer, Fundo prevê crescimento de 0,5% e sugere meta de superávit primário de 3,5% do PIB ao longo de cinco anos” (Valor)
