Ecos de 2012

Após Bolsonaro dizer que governo vai “meter o dedo na energia elétrica”, setor está de novo em risco na Bolsa?

Analistas veem um espaço limitado para intervenção direta nos contratos, mas apontam que percepção é de risco mais elevado

Bolsonaro fala sobre coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro em entrevista a jornalistas em Brasília (Andressa Anholete/Getty Images)

SÃO PAULO- Além de aumentar fortemente a percepção de risco para as ações de estatais no geral com as últimas declarações, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também abalou um setor inteiro na Bolsa com as suas declarações no último fim de semana.

Além de criticar a magnitude dos reajustes dos preços dos combustíveis este ano, classificada por ele como “covardia”, o presidente também prometeu agir no mercado de energia elétrica durante conversa com apoiadores neste sábado. “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, afirmou. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica é de um aumento de 13%, em média, na tarifa de energia para 2021, e o governo busca medidas para mitigar essa alta.

A declaração foi breve, e não foram fornecidos maiores detalhes até o momento sobre seu significado, mas já foi suficiente para aumentar a percepção de risco, ainda mais após o anúncio da troca de comando na Petrobras (PETR3;PETR4). Além disso, a fala de Bolsonaro sobre o setor elétrico fez com quem os investidores ainda traçassem um paralelo com o ocorrido em 2012 durante o governo Dilma Rousseff, mais precisamente no dia 11 de setembro daquele ano. Na ocasião, o governo definiu sua posição sobre a renovação das concessões elétricas, anunciou um forte corte no preço de energia residencial e para o setor produtivo, com a intenção de reduzir o chamado custo-Brasil e impulsionar a produção industrial, impactando fortemente o setor, que demorou (e muito) a se recuperar (veja mais aqui).

Agora, os analistas veem impactos mais limitados do que em 2012, mas ainda assim monitoram de perto os próximos acontecimentos para o setor. As declarações foram sentidas no mercado, com as ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) chegando a cair quase 10% no início da sessão, para depois diminuírem as perdas (ainda que sejam significativas por volta das 14h, entre 5% e 6%), enquanto CPFL (CPFE3) tinha perdas ainda mais expressivas, de 7,78% (R$ 30,09) e a estatal mineira Cemig (CMIG4) tinha perdas de 4,71% (R$ 12,14). O índice setorial da B3 de energia elétrica, o IEE, registrava baixa de 4,14%, a 75.692 pontos, enquanto o Ibovespa registra queda de cerca de 4,5%.

Em relatório em que reduziu a recomendação para as ações PN da Eletrobras (ELET6) de outperform (desempenho acima da média do mercado) para neutra, os analistas do Credit Suisse destacaram que o governo não pode alterar contratos no setor elétrico de maneira unilateral para reduzir tarifas, mas afirmaram que, ainda assim, a incerteza após a fala de Bolsonaro tem impacto no setor. Vale ressaltar que, além de ELET6, os papéis ordinários (ELET3) tiveram a recomendação cortada  de “neutra” para “underperform” (desempenho abaixo da média do mercado). Os preços-alvo foram cortados de R$ 40,20 para R$ 32 (ELET6) e de R$ 39,60 para R$ 28,30 (ELET3).

Os analistas também lembraram que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem discutido no momento o uso de mais de R$ 50 bilhões em créditos tributários para aliviar tarifas nos próximos anos, o que poderia ser uma medida para conter o avanço das contas de luz, utilizando mais subsídios do que “canetada” para diminuir os preços de energia. Isso, se por um lado, reduz o risco das elétricas, por outro pode também aumentar o risco fiscal.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo,  para mitigar o impacto dos aumentos das tarifas de eletricidade, a ideia seria injetar cerca de R$ 20 bilhões de recursos do governo federal no fundo do setor de energia da CDE. A CDE, vale destacar, é um fundo criado em 2002 que tem como objetivo custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, abastecido com encargos incluídos nas contas de todos os consumidores de energia. Esses recursos seriam combinados com a destinação dos cerca de R$ 50 bilhões de créditos tributários relativos à bitributação de PIS / Cofins sobre ICMS. A utilização dos créditos tributários já está em discussão na audiência pública da Aneel, independentemente de qualquer orientação governamental.

Essa discussão na agência ocorre após decisões judiciais pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins nas tarifas elétricas. A reguladora terá uma decisão final sobre o ressarcimento desses valores aos consumidores após um processo de consulta pública com duração de 45 dias. Uma proposta inicial do regulador propõe a devolução dos créditos em cinco anos, o que poderia aliviar tarifas em cerca de 5% ao ano, segundo a agência.

A XP Investimentos também destaca que, apesar da maior percepção de risco, avalia ser improvável que a declaração de Bolsonaro resulte em interferência direta em contratos existentes de geração, transmissão ou distribuição.

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“Eventualmente, o que poderia ser discutido seria um diferimento de pressões tarifárias tal como o que ocorreu na Conta-COVID de 2020, ou a Conta ACR do período de 2014-15. Notamos também que, semelhante ao que ocorreu no caso dos combustíveis, que a declaração se refira à aplicação de tributos sobre a energia. Neste caso, tal como no caso dos combustíveis, destacamos os mesmos riscos de espaço fiscal limitado no âmbito federal para reduções eventuais do PIS/COFINS (além, é claro, da observação à Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF) e de oposição dos Estados a mudanças no ICMS”, reforça Gabriel Francisco, analista da XP.

Por outro lado, avalia, ainda que não sejam claros os eventuais impactos ao setor elétrico, as ações deverão ser penalizadas pela maior percepção de risco.

Nesse sentido, Francisco aponta que, de um ponto de vista tático, nomes menos expostos a tal risco são geradoras com maior exposição ao mercado livre (ACL), tendo em vista que seus contratos são bilaterais entre entes privados. “Favorecemos CESP (CESP6) e AES Tietê (TIET11) como principais nomes com exposição a este segmento”, ressalta o analista.

O Morgan Stanley aponta que reduzir as tarifas de eletricidade é uma tarefa complexa e que, atualmente, é difícil fazer qualquer tipo de mudança no setor de energia para reduzir as tarifas sem resultar em impacto fiscal negativo ou configurar uma quebra de contrato.

“Segundo as notícias de hoje, aparentemente o governo federal está optando pelo caminho dos subsídios, que é o mais fácil de implementar e menos sujeito a litígios. Em relação a possíveis mudanças na regulamentação ou nos contratos, historicamente, as decisões da Aneeel têm demonstrado independência das políticas governamentais e aderência às diretrizes técnicas”, apontam Miguel F Rodrigues, Fernando P Amaral, Alexandre Zimmermann, analistas do Morgan Stanley.

2012 X 2021: casos diferentes, mas…

Os analistas do Morgan também fazem um paralelo com a redução tarifária durante o governo Dilma Roussef, destacando ser importante lembrar que a redução das tarifas foi diferente, vindo principalmente de duas fontes: i) renovação das concessões, sujeita a tarifas mais baixas, que tiveram que ser aprovadas pelas empresas elegíveis (Eletrobras foi a mais afetada negativamente e única empresa a concordar com as condições de renovação da concessão de geração); ii) contribuição direta do Tesouro Nacional, que foi utilizada para atingir a meta de redução de tarifas de cerca de 20% prometida pelo presidente.

Na avaliação do Morgan, a regulamentação do setor de energia no Brasil tem sido estável e confiável nos últimos anos e, embora seja justo esperar uma percepção de risco mais alta à medida que o governo busca formas de mitigar aumentos de tarifas para os consumidores finais, não é esperado que essa mudança aconteça nos contratos de concessão ou nos Acordos de Compra e Venda de Energia (PPAs, na sigla em inglês). Por outro lado, reforça que isso pode trazer uma preocupação adicional sobre a situação fiscal do Brasil.

“Em relação à Eletrobras, única concessionária de energia elétrica listada e controlada pelo governo federal, é difícil ver a empresa sendo usada para ajudar na redução de tarifas”, avaliam. Contudo, lembram que a nomeação do novo CEO será fundamental para entender se a estratégia corporativa pode mudar no futuro.

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Cabe ressaltar que, no final de janeiro, Wilson Ferreira Jr, um nome bem visto pelo mercado e que ajudou a diminuir a dívida e a vender os ativos da Eletrobras, anunciou que sairá da estatal em março para assumir a BR Distribuidora (BRDT3). O nome do novo CEO ainda está sendo analisado, após o Conselho da estatal de energia destacar que contratou uma consultoria de headhunter para assessorar na escolha do sucessor de Ferreira Jr. no cargo de presidente executivo, também de forma a barrar eventuais indicações políticas.

Sobre o tema, o Credit Suisse, em relatório que reduziu as recomendações para ELET3 e ELET6, destacou que mudanças estatutárias na gestão do CEO Wilson Ferreira fortaleceram a empresa contra interferências, assim como a Lei das Estatais de 2016, mas ainda assim expressou alguma preocupação com a sucessão de Ferreira,.

“O potencial impacto de interferências políticas pode ser reduzido. Ainda assim, uma nova gestão não tão qualificada e não focada na lucratividade pode prejudicar novamente margens e deteriorar expectativas”, escreveram. “Além disso, os planos de privatização poderiam ficar sob risco, uma vez que poderiam implicar preços mais elevados da eletricidade à frente”, apontou.

Os analistas do Itaú BBA também reforçaram a percepção de risco para a Eletrobras em meio à busca de um novo CEO apontando que, apesar de contratar uma empresa de headhunters para buscar um novo líder, o anúncio da estatal provavelmente desapontará os investidores, dada a chance limitada de privatização e a compensação pouco atrativa. Os eventos dos últimos dias aumentaram ainda mais essa percepção.

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