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A Comissão de Economia do Senado agendou para a próxima terça-feira (12) reunião para analisar o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto foi renomeado no Senado para PLC 160/2017, e terá como relator Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Segundo o relator, a proposta poderá ser levada ao Plenário na própria terça-feira (12) ou, ainda, na quarta-feira (13), podendo ser aprovada ainda este ano. Atendendo solicitação unânime dos 81 senadores, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, determinou que o PLC tramite em caráter de urgência. Em caso de aprovação no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
O principal objetivo do RenovaBio é estimular a produção de biocombustíveis no País, com o intuito de que o Brasil cumpra os compromissos ambientais assumidos no Acordo de Paris relativos à redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como contribua para assegurar o abastecimento doméstico de combustíveis da frota nacional.
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Segundo nota da “Plant Project”, o projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores dos combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030. Com o RenovaBio, espera-se, por exemplo, que a produção de etanol aumente do nível atual de 27 para 44 bilhões de litros por ano até 2030.
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