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Taxar dividendos seria retrocesso sem tamanho e afetaria negativamente a economia, diz tributarista

Bolsonaro destacou no último fim de semana que o governo estuda tributar dividendos, fala que não foi bem recebida por muitos especialistas em meio à avaliação de que poderia elevar a informalidade do mercado e afetar a alocação de recursos na economia 

Dividendos - moedas - dinheiro
(Shutterstock)

SÃO PAULO - No fim de semana, antes de embarcar para Israel, o presidente Jair Bolsonaro reforçou na sua rede social favorita, o Twitter, que o governo estuda diminuir o imposto de empresas e, em contrapartida, tributar dividendos.

Ele destacou que, desde 1995, o País não cobra IR sobre a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia, na contramão da prática internacional.

Bolsonaro argumenta que esse conjunto de medidas deve levar a maior competitividade interna e externa, além de empregos e barateamento do produto. 

Contudo, diversos especialistas mostram contrariedade a essas mudanças e veem, inclusive, que a tributação sobre os dividendos pode gerar um efeito negativo para a economia. Assim, o fim da isenção é visto como um retrocesso em relação às alterações feitas em meados dos anos 1990 que levou à isenção da tributação sobre os dividendos. 

Conforme destaca Gustavo Brigagão, sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada Advogados, da taxação de dividendos decorre a dupla oneração do ciclo de um mesmo valor, que tem início com a sua formação na pessoa jurídica e término na distribuição dos respectivos lucros aos sócios.

Além disso, a despeito do discurso de que os mais afetados pela medida seriam os mais ricos, o tributarista avalia que os grandes impactados seriam a classe média, com efeitos em toda a economia.

"Um médico, um dentista, um profissional liberal que tenha a sua sociedade prestadora de serviços acabará tendo uma sobreoneração, o que levará que as pessoas jurídicas acabem entrando na informalidade como antigamente. Isso seria um retrocesso sem tamanho e afetaria negativamente a economia", avalia.

Outra questão é que, com o dividendo sem oneração, a empresa fica "absolutamente livre" para fazer as distribuições aos sócios, permitindo que esses acionistas apliquem os seus recursos em outros negócios.

"Se houver tributação, as companhias ficam de mãos atadas para não gerarem um gasto tributário extra e esse é um empecilho a mais para que essa realocação seja feita", afirma o advogado, fazendo com que os sócios deixem o dinheiro na empresa mesmo não sendo a melhor opção em termos econômicos.

Em meio a essa visão, avalia, há uma tendência de que os países que tributam a renda na pessoa jurídica e na figura do sócio deixem de taxar dividendos, justamente porque gerariam uma simplificação muito grande na forma de tributação. 

Com relação a possíveis alterações que ajudariam a melhorar a qualidade do sistema brasileiro, o advogado cita que alguns setores poderiam a ter a sua tributação reanalisada, uma vez que muitos deles acabam escapando da taxação, assim como intensificar as medidas de desburocratização do contribuinte. 

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Segundo os últimos indicadores do estudo Doing Business do Banco Mundial, uma empresa de médio porte em São Paulo leva uma média de 1.958 horas por ano para cumprir com as suas obrigações fiscais, frente as 547 horas na América Latina e as 165 nos países da OCDE.

O nosso país ocupa a 184ª posição entre os 190 países pesquisados, o que afeta e muito a competitividade das empresas. Mas também indica que muito pode ser feito para buscar reverter esse fato. E a resposta não estaria na tributação de dividendos - pelo contrário.  

O advogado e colunista do InfoMoney Alexandre Pacheco destaca que, com a tributação, alguns investidores poderiam concentrar as despesas pessoais nas pessoas jurídicas para reduzir os lucros empresariais (e, portanto, os lucros distribuídos) como se praticava no passado, quando existia a tributação dos dividendos.

"Era a farra da Distribuição Disfarçada de Lucros, que a tributação concentrada nas pessoas jurídicas praticamente eliminou justamente no ano 1995 que foi mencionado pelo Presidente", destacou em coluna publicada na última segunda-feira (1) pelo InfoMoney. 

Por outro lado, avalia, outros investidores perderão ainda mais a pouca margem que resta para continuarem investindo em suas empresas, pois os retornos diminuirão. Nesse universo de contribuintes, parte vai parar de trabalhar ou migrará seus investimentos para títulos públicos, outros ativos financeiros menos tributados, afirma. 

Assim, os efeitos seriam o aumento da informalidade, aumento da inflação, com todos os efeitos recorrentes de um aumento de custos. Neste caso, a economia é afetada, destaca Brigagão. 

Mas, se depender até mesmo do próprio governo, essa medida pode não avançar, segundo avaliação da consultoria de risco político Eurasia Group. "A tributação de dividendos provavelmente teria apoio do Congresso, mas pode não ser apresentada no curto prazo", avalia a equipe de analistas políticos, em meio ao foco do governo em avançar com a Reforma da Previdência no Congresso.

Eles apontam contudo que, se a Previdência tiver suas economias fortemente reduzidas pelo Congresso, haveria um forte argumento para tributar dividendos. Porém, o debate sobre o assunto é intenso, o que indica que essa proposta em particular para a taxação de dividendos poderia levar mais tempo para ser submetida ao Congresso do que outras medidas de reforma tributária menos controversas, como a simplificação do PIS e Cofins.

Assim, na agenda de medidas, ela poderia ainda demorar para entrar na linha de frente das medidas defendidas com maior veemência pelo governo.

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