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Reforma da Previdência pune servidor público (é por isso que você deveria apoiá-la)

A Previdência é a maior fábrica de desigualdades do país, mas isso começa a ser consertado com a reforma enviada ao Congresso

INSS previdência benefício abono
(Agência Brasil)

(SÃO PAULO) – A reforma da Previdência é impopular porque fará com que praticamente todos os brasileiros tenham de trabalhar mais anos para ter direito a aposentadorias menores. Mas existe um mérito na proposta do governo Bolsonaro que tem sido pouco discutido.

O texto é socialmente justo, atingindo principalmente quem está no andar de cima. Os dois grupos com os maiores privilégios previdenciários – servidores públicos e militares – serão justamente os mais afetados caso a reforma completa do governo seja aprovada no Congresso.

O tema é polêmico. Funcionários públicos e militares costumam argumentar que não são tão privilegiados assim e que só se aposentam com benefícios maiores que os demais brasileiros porque pagam uma contribuição mensal maior. É verdade.

O problema é que os servidores pagam um pouco mais, mas recebem muito mais. A aposentadoria média de um funcionário do Congresso Nacional é quase 28 vezes maior que a de um trabalhador rural. A tabela abaixo escancara a máquina de desigualdades que se transformou a previdência brasileira:

No topo da pirâmide, o número é injustificável Uma casta de funcionários públicos receber em média R$ 26.800 por mês de benefícios previdenciários em um país de renda média como o Brasil é algo impossível de assimilar pela grande maioria da população, que se aposenta com um salário mínimo. O benefício até poderia fazer algum sentido se as contribuições desses servidores também fossem absurdamente elevadas como, por exemplo, de R$ 10 mil por mês.

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Mas não é isso que acontece. Mesmo pagando mais um servidor contribui muito mais para o rombo da previdência que um trabalhador do setor privado. Considerando o déficit por beneficiário, um servidor público gera um buraco quase 10 vezes maior que um aposentado ou pensionista do INSS. A tabela abaixo mostra que o rombo médio de cada servidor já chega a quase R$ 70 mil por ano.

Isso significa que a cada mês a sociedade brasileira precisa pagar R$ 6.000 em impostos apenas para custear a aposentadoria de um único dos 737 mil servidores aposentados. Ao longo de um ano essas pessoas drenam R$ 51 bilhões em recursos do Tesouro, além outros R$ 19 bilhões que precisam ser subsidiados devido ao déficit dos militares.

É verdade que a reforma de 2003 começou a corrigir essa distorção. O servidores perderam o direito a aposentadoria integral e passaram a ter de contribuir com veículos de previdência específicos para funcionários públicos como forma de complementar seus benefícios. Sem a reforma do início do governo Lula essa situação seria pior ainda. A previdência até conseguiu se equilibrar por alguns anos, mas o ajuste deveria ter sido muito mais profundo para que uma nova reforma não fosse necessária agora.

É para corrigir essa distorção que a reforma da Previdência focou nos servidores.  A economia de dinheiro com os benefícios de cada funcionário público será em média 11 vezes maior que o corte nos benefícios de cada aposentado do INSS, fazendo uma conta simplificada que considera constante o atual número de beneficiários de cada grupo, conforme a tabela abaixo:

A números de hoje, o sacrifício exigido de cada servidor pela reforma será de R$ 275 mil pelos próximos 10 anos, enquanto cada aposentado do setor privado terá de entrar com R$ 25 mil. Em outras palavras, a reforma exige sacrifícios de praticamente todos os brasileiros, mas é muito mais dura com a turma das super aposentadorias, que terão de abrir mão de uma média de R$ 27.500 por ano.

A medida é urgente. Para a sociedade em geral, o efeito dessa concentração do dinheiro público nas mãos de poucos é nefasto. As aposentadorias já consomem mais da metade das despesas primárias obrigatórias do governo federal (veja abaixo gráfico do Insper). Ou seja, uma pequena parcela da sociedade funciona como um gigantesco dreno dos impostos pagos pelos brasileiros. O resultado é que, mesmo com uma carga tributária de país de desenvolvido, falta no Brasil dinheiro para todo o resto: saúde, educação, transporte, etc.

Ser contra a reforma da previdência significa ser a favor da manutenção dessas regalias para funcionários públicos e militares. E, como o dinheiro é finito, também significa condenar os mais pobres a ter acesso apenas a serviços públicos sofríveis ou até relegá-los a sua própria sorte, sem qualquer tipo de assistência do Estado.

É provável que o Congresso faça modificações na proposta de reforma da previdência enviada pelo governo. A crítica mais contundente dos partidos tem sido em relação ao BPC, o benefício pago a idosos e a pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade. Existe um risco moral de deixar tudo como está no BPC, dado que pessoas que não contribuem com o INSS teriam acesso à maioria dos benefícios dos que contribuem. Mas é possível que o governo tenha que desistir de mexer no BPC e também ceda na questão das aposentadorias do trabalhador rural para construir o apoio político necessário para aprovar as demais mudanças.

Entre analistas políticos, já é consenso que a reforma a ser aprovada será mais aguada que a enviada pelo ministro Paulo Guedes. Significa que parte da economia de quase R$ 1,2 trilhão anunciada pelo Ministério da Fazenda para os próximos 10 anos ficará pelo caminho. Para muita gente, se o governo conseguir economizar metade desse R$ 1,2 trilhão com a reforma já será uma vitória.

Se os parlamentares só fizerem pequenos ajustes nos benefícios de quem ganha menos, o impacto será financeiramente menos relevante e mais digerível pela sociedade. O verdadeiro risco é que o Congresso, ao longo dos próximos meses de debate, perca o foco da reforma e deixe servidores e militares com seus privilégios como estão ou próximos aos que existem hoje.

Servidores do Legislativo e do Judiciário não são os mais beneficiados pelas regras previdenciárias atuais à toa. Esses dois grupos acumulam muito poder porque legislam e aplicam leis. Contra toda a opinião pública, eles conseguem reunir condições de aprovar reajustes salariais de 16% num ano como 2018, mesmo com a grave crise fiscal. Esses grupos têm diversos privilégios impensáveis para a maioria dos brasileiros, com auxílio-moradia, auxílio-combustível, verbas de gabinete, etc.

As castas com as maiores vantagens já vêm se movendo para manter o status quo. A sociedade brasileira deveria se rebelar contra a perpetuidade desses privilégios. Faz sentido garantir o Blue Label do juiz aposentado ao invés de combater a fome nas áreas mais pobres? Preferimos continuar bancando o Volvo do diplomata aposentado ao invés de garantir um melhor atendimento a quem espera meses por um exame na fila do SUS?

E o que dizer das pensões vitalícias das filhas dos militares que se casam, mas nunca registram o matrimônio em cartório para não perder o benefício? A forma mais rápida de começar a corrigir essas distorções é apoiar a reforma da previdência.

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