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TCU avalia renovação de concessões de distribuidoras de energia nesta quarta-feira

O TCU aprovou em 17 de junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de prorrogar as concessões até o julgamento do tribunal, por entender que o governo precisa explicar o que levou à proposta de renovação sem licitação dos contratos

Transmissão de energia - Bloomberg
(Daniel Acker/Bloomberg)

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na tarde desta quarta-feira a renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos vencem até 2017, segundo pauta da sessão publicada no site da instituição.

O TCU aprovou em 17 de junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de prorrogar as concessões até o julgamento do tribunal, por entender que o governo precisa explicar o que levou à proposta de renovação sem licitação dos contratos.

A medida foi apresentada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator de processo.

Entre as empresas envolvidas, estão distribuidoras cuja concessão venceu em julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras (ELET3;ELET6), além das distribuidoras da Copel (CPLE6) e Celesc (CLSC4) e da mineira Cemig (CMIG4), com concessão a vencer em fevereiro de 2016.

A renovação do contrato de concessão é uma das etapas que o governo pretende cumprir para ainda neste ano iniciar um processo de venda da Celg, hoje controlada pela Eletrobras.

 

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