Fato Real

A lógica do impeachment começa a ficar evidente

Todos os movimentos mais relevantes e consistentes caminham na direção da aprovação da abertura do impeachment

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Em artigos anteriores defendi a ideia de que a probabilidade da aceitação do impeachment na Câmara dos Deputados é elevada. Trata-se de afirmação construída com base no raciocínio político que, para os deputados, os “ganhos” com Dilma “salva” são bem menores que os de votar para que ela seja julgada pelo Senado Federal, caso não renuncie após a votação na câmara baixa.

Vê-se que na mídia todos os movimentos mais relevantes e consistentes caminham na direção da aprovação da abertura do impeachment. Vejamos.

Em primeiro lugar, o sucessor de Dilma em caso da aprovação do impeachment, o vice-presidente Michel Temer, dá sinais inequívocos de que não ficará com a presidente. Seu aliado incondicional Eliseu Padilha renunciou ao cargo ministerial; Temer deixa vazar que governará com base em uma coalizão, bem como afaga a todas as correntes oposicionistas informando que não quererá a reeleição em 2018 e, por fim, informa, via mídia, que a presidente “nunca confiou em mim”. Ciro Gomes, à luz dos passos do vice, sentenciou: “Temer é o capitão do impeachment”. É mesmo, não é preciso maiores digressões. A política é um jogo de pequenas e grandes conspirações…

Em segundo lugar, vê-se um vergonhoso sumiço do padrinho da presidente Dilma Rousseff. Sabe-se que formalmente ele há de defender a presidente. Informalmente, Lula ambiciona a liderança da oposição ao governo de coalizão de Michel Temer. Este lugar é mais confortável vez que a atual presidente entregará um país com baixo crescimento e, na melhor das hipóteses, com a economia equilibrada, mas sem vitalidade.

Em terceiro lugar, vê-se que a pressa do governo para que a votação da aceitação do impeachment ocorra o mais rápido está relacionada com o fato de que o governo sabe que o “tempo é o senhor da razão”. Ou seja, quanto mais tempo, mais a racionalidade da aprovação do impeachment fica cristalina. Ademais, a Polícia Federal pode fazer mais prisões de poderosos que venham a abalar ainda mais a credibilidade da administração da presidente – isto é altamente provável, diga-se.

Em quarto lugar, o fato de que há ainda pendências de votações, tais como a LDO, o orçamento e outras medidas econômicas, contribuirá para que a fragilidade do governo fique mais evidente a cada votação no Congresso. As condições de governabilidade estão deterioradas e isto poderá ser verificado no andamento da pauta de votações.

Do ponto de vista da sustentação jurídica do impeachment os argumentos nos parecem bem frágeis. A caracterização do crime de responsabilidade é duvidosa, embora os exercícios intelectuais-jurídicos para justificá-lo sejam cada vez mais fartos na mídia. Esta é uma das razões para o argumento de que o impeachment é um processo antiquado para a democracia, embora constitucionalizado. Quem escapa com 171 votos, ganha, mas está inexoravelmente enfraquecido. Permanecerá governando, todavia. Esta, como já escrevemos acima, é causa para que mais adesões contra Dilma Rousseff acabem sendo arregimentadas junto aos deputados que pensam na próxima eleição. Ninguém que ficar refém de um governo fraco.

 

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Vejamos o que nos ensina o saudoso senador e ministro do STF Paulo Brossard, quem tanto discutiu o tema do ponto de vista político e acadêmico:

“De modo que, a despeito da regular desenvoltura do processo, do início de seu termo, não hesito em repetir que a velocidade dos tempos atuais, a instantaneidade com que se consumam e conhecem os fenômenos internos e externos, a necessidade de pronta apuração das responsabilidades políticas (políticas e não-criminais), revelam que o impeachment não é mais para os nossos dias. Foi importante em tempos idos – é de custosa eficácia nos tempos modernos. Correio Braziliense, 6 de janeiro de 1993.   (Grifo meu).

O ponto mais visível para caracterizar o apoio ao governo vem de quinze governadores que defendem a permanência do Dilma no poder. Este grupo tem o apoio de oito governadores do Nordeste e tem por porta-voz o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B). Aqui, cabe observar que este apoio é relevante, mas relativizado pelo fato de que normalmente os governadores tendem a ser favoráveis ao governante que ocupa o Planalto, pois dele tem dependência orçamentária umbilical. Porém, os deputados obedecerão mais aos seus interesses eleitorais que aos eventuais pedidos de governadores. Note-se também que as agruras por que passam os governadores lhes dá pouco poder para negociar com as bancadas fragmentadas da Câmara Federal.

Tudo indica que a presidente Dilma não resistirá à lógica dos fatos. Ou seja, a probabilidade o impeachment é elevada apesar de todas as dúvidas que constam na mídia e que são vocalizadas por todos os cantos da política nacional. Os temores de um governo fraco pelo resto dos anos do mandato da atual presidente é o principal fator a favorecer o impedimento da presidente. Mesmo a fragilidade dos argumentos jurídicos não terá influência substantiva para que Dilma Rousseff caminhe para o ostracismo.

Estamos diante de mais uma tragédia do presidencialismo brasileiro, cujo desfecho mostrará o quão enferrujado está o sistema político brasileiro.