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SÃO PAULO – Mesmo com a aprovação do crédito suplementar de R$ 102 milhões para a produção de passaportes pela Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, a emissão dos documentos segue paralisada até aprovação pelo Plenário do Congresso. Com isso, brasileiros estão perdendo viagens e aéreas oferecem soluções alternativas.
Caso não consigam regularizar o passaporte, clientes da Latam com passagens emitidas até 28/06 para voos marcados até 28/07 partindo do Brasil com destino aos países onde é necessário apresentar um passaporte válido podem optar por mudar a data do voo, mantendo origem e destino; mudar o destino pagando apenas possíveis diferenças tarifárias ou solicitar reembolso.
Também poderão alterar as passagens sem taxas os clientes da Gol que comprovarem a dificuldade na emissão do documento. A aérea disponibiliza site e telefone para isso.
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Sem posicionamento oficial, Avianca e Azul analisarão caso a caso quando solicitado pelo consumidor.
O que diz a lei
Passagens aéreas têm tolerância de cancelamento sem taxa em até 24 horas após a compra, pela regra de desistência atual. Em quaisquer outros casos, a aérea pode estabelecer multa. A possibilidade de trocar o nome da passagem não é prevista pela Anac.
