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SÃO PAULO – Em decisão na noite desta segunda-feira (10), o desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª região, suspendeu o resultado do leilão da Amazonas Energia, da Eletrobras (ELET3) que ocorreu mais cedo e foi vencido pelo Consórcio Oliveira Energia.
Além disso, a decisão também suspende a realização do leilão da Ceal (Companhia Energética de Alagoas), que está previsto para a próxima semana.
A decisão se deu após uma ação movida por sindicatos de trabalhadores, que afirmam que deviam ter sido feitos estudos dos impactos da venda sobre as condições funcionários.
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“Foram suspensos os efeitos do leilão da Amazonas Energia, e do leilão da Ceal, se ocorrer, até decisão do colegiado do órgão especial do TRT da 1ª região”, afirmou o advogado Felipe Vasconcellos, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública.
“É certo que o objetivo do pedido formulado em tutela antecedente era evitar que fosse feita alteração acionária na empresa sem que fossem apresentados os estudos pertinentes à condição dos empregados, o que foi confirmado em sentença”, disse Cavalcante em sua decisão.
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