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Em eletrobras

A ação que pode ter muito a ganhar com o "engavetamento" da reforma da Previdência na Câmara

Com menos espaço dedicado à mudança nas regras das aposentadorias (pouco provável em um ano eleitoral), seria possível focar em dar celeridade a pautas de possível aprovação no Legislativo

Eletrobras
(Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional)

SÃO PAULO - Já está nos cálculos do mercado que dificilmente a reforma da Previdência será aprovada pelos deputados e senadores neste ano eleitoral. O governo precisaria de 308 votos para avançar com a pauta no plenário da Câmara, mas todos na base reconhecem que hoje não há tamanho apoio (e será cada vez mais difícil construí-lo). Na semana passada, o presidente Michel Temer voltou a lavar as mãos, com um discurso de que fez sua parte. Hoje, imputa-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a possibilidade de engavetamento do projeto caso o "número mágico" não seja alcançado, transferindo o ônus da derrota ao Palácio do Planalto.

Apesar de a notícia soar negativa aos agentes econômicos, que há tempos apontam para uma trajetória de crescimento insustentável do endividamento público e a necessidade de se fazer ajustes expressivos nas regras para concessões de aposentadorias, há quem observe o copo meio cheio.

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Se era praticamente impossível aprovar a reforma da Previdência neste ano, com os parlamentares preocupados com os efeitos negativos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre suas candidaturas, por que não abrir espaço na pauta para temas com maiores chances de êxito e também positivos para o mercado? Até quanto valeria insistir em um esforço que ainda dependeria do convencimento de quase 40 parlamentares, segundo cálculos do próprio presidente? Planilha do Planalto obtida pela Agência Estado indica um cenário ainda mais difícil: apenas 237 deputados dispostos a votar com o governo.

Enquanto o governo oscila entre a isenção da culpa e a articulação pela conquista dos votos necessários para a aprovação de alguma reforma previdenciária, fazendo uso de todos os instrumentos de que dispõe (novas concessões no texto, liberação de emendas e cargos estratégicos e pressão sobre as cúpulas partidárias, governadores e prefeitos), o Legislativo pode caminhar para garantir outras pautas de interesse dos agentes econômicos. Neste caso, a pauta teria temas como a reoneração da folha de pagamento, o congelamento do ajuste de servidores e aumento na alíquota previdenciária da categoria e a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). Com menos espaço dedicado à reforma da Previdência, seria possível focar em dar celeridade a pautas de possível aprovação no Legislativo.

Na última sexta-feira, um dia após a volta do recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para liberar a vigência da medida provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras ao retirar a companhia, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e outras subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. Aos reclamantes ainda cabe recurso ao plenário da corte, mas o julgamento colegiado depende de o ministro ouvir as partes interessadas, preparar seu voto e liberar o processo para que a presidente Cármen Lúcia marque o julgamento. Considerando todos esses trâmites, a expectativa é que essa liminar vigore por um tempo útil ao governo, o que poderá fazer com que a medida evolua no parlamento.

Segundo o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, a companhia esperava a derrubada de liminar que suspendeu os efeitos da medida para dar sequência com a contratação de estudos para a privatização da companhia, embora membros do governo já sinalizassem a possibilidade de isso ser feito independentemente da MP. A iniciativa ainda é alvo de profunda resistência no Congresso. De qualquer modo, o governo espera que os deputados deem prioridade a projeto de lei que trata do assunto no início dos trabalhos legislativos.

O PL foi encaminhado em janeiro ao Congresso e prevê que a privatização será executada por meio de um aumento de capital, com subscrição de ações ordinárias, no qual a União não poderá subscrever novos papéis e sua participação será diluída. De acordo com a proposta, que começará a ser analisada pela Câmara dos Deputados, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo poderá vender suas ações e que o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos — e não para o caixa da empresa. A expectativa do governo é de que a privatização garanta ao Tesouro uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões com o pagamento à União do bônus de outorga.

Pelo texto, o governo não terá mais a garantia de indicar o presidente do conselho após o processo, mas poderá indicar um membro adicional ao colegiado e terá uma "golden share", que dá poder de veto. O PL também determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista com participação superior a esse limite na companhia. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. Hoje a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.

O que o mercado espera?
Em relatório divulgado em agosto do ano passado, quando o mercado e a população ainda digeriam a notícia da privatização da Eletrobras, os analistas do BTG Pactual defenderam que a manutenção da companhia sob controle do Estado não garante menores preços, maior segurança energética e proteção ao emprego. Eles argumentam, ainda, que a fragilidade da companhia nos últimos anos agravou a situação. Como exemplo, a queda forçada dos preços de energia levou a uma alta maior no longo prazo, o fornecimento ficou mais arriscado. Sobre o emprego, o BTG ressalta que, após a privatização, muitas empresas antes estatais passaram a contratar mais (e também a pagar mais impostos ao governo). [Leia a íntegra dos pontos aqui].

Por se uma estatal, a Eletrobras sofre uma espécie de "desconto" natural em bolsa quando comparada com pares privados. Para se ter uma ideia do tamanho disso na bolsa: a equipe de analistas do Santander estima que o NAV (Valor Presente Líquido) potencial da empresa pode chegar a R$ 69 por ação, utilizando múltiplos de mercado; no último pregão, as ações ordinárias e preferenciais classe B fecharam R$ 14,20 e R$ 17,80, respectivamente - ou seja, teríamos aí um potencial entre 390% e 290% para estes papéis. "A potencial privatização poderia destravar um novo valor aos acionistas, já que um novo sócio ou investidores poderiam acelerar o plano de recuperação e melhorar o custo da dívida e da estrutura de capital", afirmaram em texto de agosto, quando o anúncio de intenções feito pelo ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) pegou boa parte do mercado de surpresa -- em um dia, os papéis ON da companhia subiram 49%. [Para saber mais, clique aqui].

Em relatório mais recente, os analistas do Bank of America mantoiveram ceticismo quanto à possibilidade de conclusão do processo de privatização antes das eleições de outubro. De qualquer forma, eles ressaltam a crença de que o poder do governo sobre a empresa diminuirá com o processo de diluição.

Debate no Legislativo
No ano passado, a privatização da Eletrobras foi tema de audiências públicas e discursos no Plenário. Em novembro, por exemplo, vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado pelo presidente Temer para criar um programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, incluindo a Eletrobras.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse na ocasião que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.

Em contraponto, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que a empresa de energia elétrica do Rio Grande do Norte foi privatizada e, agora, não dá mais prejuízo e presta serviços de qualidade à população. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não ser contra privatizações, mas ponderou que não apoia a privatização da Amazonas Energia nem da Eletronorte, porque isso poderia comprometer o fornecimento de energia na Amazônia.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador José Agripino (DEM-RN), defendeu a privatização. Segundo ele, o Brasil precisa de recursos, e a desestatização da empresa vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional. Também em entrevista à rádio, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho, que deu entrevista sobre o tema no mesmo setembro à TV Senado, a medida garantirá a modernização do setor elétrico.

Em audiência no Senado no mesmo mês, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a desestatização vai aumentar a eficiência da empresa e fortalecer a segurança energética do país.

Por outro lado, especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro criticaram a privatização da Eletrobras.

(com Agência Senado)

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