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O Plenário do Senado deve votar em sessão remota nesta quarta-feira (19), às 16h, o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. O PL 1.674/2021 é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta prevê que o passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
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O documento seria implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Liberação aduaneira
Também está na pauta de votações o PL 2.872/2020, projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A proposta estabelece prazo máximo excepcional de cinco dias para a liberação aduaneira de insumos para pesquisas, testes e medicamentos necessários ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Confúcio Moura é presidente da comissão temporária de acompanhamento da covid-19.
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“Não é razoável que entraves burocráticos, que podem chegar a mais de três semanas, possam retardar o desembaraço aduaneiro de insumos essenciais a pesquisas e testes, tão necessários no presente momento”, diz o autor na justificativa do texto.
Registro de nascimento
Outro projeto de lei que pode ser votado nesta quarta-feira é o PL 5.591/2019, que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e tem como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Além disso, outro item da pauta é o PDL 273/2019, projeto de decreto legislativo que referenda o acordo de serviços aéreos firmado entre o Brasil e a Turquia em 2017. O relator dessa matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Composto por 30 artigos, o acordo tem por objetivo intensificar as relações entre os dois países nas áreas de comércio, turismo e cooperação.
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