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Senado pode aprovar criação do Passaporte Nacional de Imunização

Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso

Por  Agência Senado

O Plenário do Senado deve votar em sessão remota nesta quarta-feira (19), às 16h, o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. O PL 1.674/2021 é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A proposta prevê que o passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

O documento seria implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Liberação aduaneira

Também está na pauta de votações o PL 2.872/2020, projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A proposta estabelece prazo máximo excepcional de cinco dias para a liberação aduaneira de insumos para pesquisas, testes e medicamentos necessários ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Confúcio Moura é presidente da comissão temporária de acompanhamento da covid-19.

“Não é razoável que entraves burocráticos, que podem chegar a mais de três semanas, possam retardar o desembaraço aduaneiro de insumos essenciais a pesquisas e testes, tão necessários no presente momento”, diz o autor na justificativa do texto.

Registro de nascimento

Outro projeto de lei que pode ser votado nesta quarta-feira é o PL 5.591/2019, que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após divórcios. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e tem como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Além disso, outro item da pauta é o PDL 273/2019, projeto de decreto legislativo que referenda o acordo de serviços aéreos firmado entre o Brasil e a Turquia em 2017. O relator dessa matéria é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Composto por 30 artigos, o acordo tem por objetivo intensificar as relações entre os dois países nas áreas de comércio, turismo e cooperação.

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