Revisão de gastos não busca cortar despesas para gerar superávit primário, diz Tebet

O trabalho de revisão de gastos que vem sendo realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento não tem como objetivo o corte de despesas para a obtenção de um superávit primário das contas públicas, mas especialmente “repriorizar gastos”, afirma a ministra Simonet Tebet, em entrevista para a edição de janeiro da revista Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A ministra explica que falar de revisão de gastos é dizer que é preciso aperfeiçoar políticas públicas que não estão funcionando, para que elas possam se tornar eficientes. Ainda mais em um país que ainda está no mapa da fome, onde ainda há muitos trabalhadores fora  do mercado de trabalho – ainda que mais de 2 milhões tenha se inserido no ano – e com um déficit habitacional sem precedentes.

Segundo uma prévia da entrevista publicada hoje no site da FGV, Tebet lembra que o atual trabalho de avaliação e monitoramento de políticas e de revisão de gastos é chefiado por um único secretário, Sergio Firpo. “Senão, não daria certo. São duas tarefas paralelas, interdependentes.”

Fraudes e erros

A ministra explica que esse trabalho começa pela identificação de fraudes e erros, casos nos quais é dado um alerta para o setor ou o órgão envolvido para que automaticamente o fato possa ser analisado e revisto.

Entre os exemplos desses casos, Tebet cita na entrevista o grupo de trabalho montado junto com o Ministério do Desenvolvimento Social, que obteve estatísticas de municípios que contavam com um número de beneficiários unipessoais do Bolsa Família muito maior do que a média.

Ela lembra que essa modalidade de benefício se multiplicou entre 2021 e 2022 e que foi colocada uma meta de que seriam necessários de R$ 7 bilhões para o orçamento brasileiro para políticas públicas, com e esse recurso tendo de sair da correção desses erros no Cadastro Único (CadÚnico).

“Eles não só conseguiram os R$ 7 bilhões como, salvo engano, deverão fechar 2023 com uma economia de R$ 9 bilhões.  O que foi feito com essa revisão de gastos? Ela serviu para zerar a fila do Bolsa Família, além de ir para outros programas, de outros ministérios, pois são recursos que vão para o caixa único do orçamento”, diz na entrevista.

Outro exemplo citado foi o grupo de trabalho  que investiga possíveis fraudes e erros nos pagamentos do INSS. “Consideramos que esse trabalho pode gerar uma ‘economia’ que será aplicada para reduzir a fila da Previdência de pessoas que realmente precisam, chegando em um primeiro momento a cerca de R$ 10 bilhões. Essas são estimativas tiradas não apenas de trabalhos nossos, como do TCU”, afirma.

Além dessas identificações de erros ou fraudes, outros casos que não se encaixam em nenhuma dessas categorias também precisam ser revisados, segundo Tebet, por não serem mais eficientes para o Brasil e não por atenderem mais o interesse da sociedade.

Sobre a possível revisão da meta de resultado primário em 2024, Tebet afirma que agora é hora de fechar para balanço, ver o que as alterações aprovadas no Congresso geraram de receita e o governo conseguirá alcançar os R$ 168 bilhões de receitas pretendidos e se novas medidas terão de ser apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente Lula.

“O fato de não ter se mudado a meta de superávit vai impor ao governo falar de qualidade de gastos. Se não o fizer, não se cumpre meta. E se não cumpre meta, tem penalidade em 2025. (…) Agora é hora do dinheiro se tornar eficiente e os programas chegarem na ponta.”

Reforma tributária

A ministra também comenta na entrevista sobre a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que ela considera a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica.

“É um fenomenal avanço frente ao caos tributário atual, ainda que não seja a ideal. O novo sistema tributário que está sendo montado é mais simples do que o que temos hoje. Com a aprovação da reforma, haverá ganhos de produtividade e efeitos redistributivos importantes com ela, com impacto direto no padrão de vida da população brasileira”, elogia.

A íntegra da entrevista será publicada nesta semana na revista Conjuntura Econômica.