Paralisações no Ibama podem comprometer cronograma do novo PAC

Servidores querem acelerar discussões sobre a valorização da carreira de técnico ambiental; órgão está desfalcado e processos de licenciamento se acumulam

Roberto de Lira

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A decisão neste início de 2024 dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de interromper suas atividades de campo para pressionar o governo a acelerar a reestruturação de carreira na área pode colocar em risco o cronograma dos projetos incluídos no novo PAC.

Lançado no ano passado, o programa do governo federal prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026, grande parte deles evolvendo obras de infraestrutura, que precisam de licenças prévias, de instalação e de operação. O aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, aliás, é parte integrante do arcabouço institucional para viabilizar os projetos.

Os funcionários do Ibama e os técnicos do Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estão desde a semana passada cumprindo apenas funções de escritório. Isso afeta tanto o combate aos chamados ilícitos ambientais, como a prática de desmatamento, como as vistorias para licenciamento ambiental, ente outras atividades.

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Plano de carreira

Com a redução desses trabalhos, os servidores pretendem fazer pressão para o que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dweck, volte a discutir o plano de carreira da categoria. A última reunião nesse sentido aconteceu em outubro e não houve mais contatos desde então, segundo representantes dos servidores. Há uma intenção de retomada de conversas apenas no início de fevereiro.

Também há queixas sobre do governo de autorizar reajustes salariais para carreiras da Polícia Federal no ano passado, desprestigiando o trabalho do Ibama, cujos resultados têm sido usados em propagandas federais.

Os servidores defendem que valorizar a carreira tende a atrair pessoas mais capacitadas aos prometidos concursos públicos futuros, essenciais para recompor as desfalcadas equipes do órgão. Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, tem repetido que a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente chegou a ter mais de 6.200 funcionários e hoje opera com algo em torno de 2.500

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Numa audiência recente no Congresso, a ministra Marina Silva disse que um dos efeitos disso é que hoje existe uma média de mais de 14 projetos em análise por servidor, sendo que esse número era de 2,5 projetos de licenciamento para cada funcionário do Ibama em 2010.

De fato, um levantamento feito pela associação de servidores federais Asibama a pedido da GloboNews mostrou que, em 2010, havia 791 processo ativos de licenciamento no Brasil, para a análise de 316 técnicos. Em 2023, o número de processos era de 3.299, para apenas 228 técnicos.

Segundo contas apresentadas por Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional, a associação dos servidores especialistas em meio ambiente, a atual defasagem de 45% do número de servidores tende a aumentar, uma vez que há expectativa que mais 1 mil técnicos se aposentem nos próximos três anos. Das mais de 8,8 mil vagas e cargos que existem nas áreas ambientais em todos os órgãos desse tipo no governo, apenas 4,9 mil estão efetivamente ocupadas.

No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente encaminhou à pasta de Gestão um pedido para realização de concursos públicos para o Ibama, o ICMBio e o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com o objetivo de preencher cerca de 3,3 mil vagas.

Também foram nomeados quase 200 candidatos aprovados no concurso público do Ibama em 2021 para os cargos de técnicos ambientais.