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SÃO PAULO – Quem escutar o 33º episódio do podcast Aqui Se Faz, Aqui Se Doa vai conhecer uma série de dicas, orientações e explicações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essa regra entrou em vigor em setembro de 2020, mas as sanções para quem desrespeitá-la começarão a ser aplicadas a partir de agosto deste ano. As multas podem chegar a até R$ 50 milhões.
Considerando que cada cidadão é o titular de seus dados, a lei estabelece que os setores público e privado são responsáveis por preservá-los.
Quando se comenta o tema, muito se fala sobre as grandes corporações e sobre os órgãos do governo, mas o fato é que a regra também afeta pequenos empreendedores e o Terceiro Setor.
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Por exemplo, as ONGs precisam proteger os dados dos doadores e dos beneficiários. Mas como agir para fazer isso? O que precisa ser feito?
Para responder perguntas como essas, o Aqui Se Faz, Aqui Se Doa — podcast produzido pelo Instituto MOL e pelo Movimento Bem Maior, com o apoio do InfoMoney —, conversou com uma especialista: a advogada Laís de Figueiredo Lopes, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueiredo Lopes Advogados (ouça o podcast aqui).
Laís apontou que as instituições devem estar atentas e organizadas desde o início do processo, pensando na coleta das informações.
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“Precisa ter um inventário, um diagnóstico, um mapeamento dos processos do fluxo de dados. Precisa olhar para dentro da casa e entender o que se tem de dados e como é o processo desde o momento da entrada deles até quando forem, eventualmente, eliminados”, afirmou.
Durante a entrevista, ela citou ações como criar uma estrutura de gestão, com treinamentos constantes, com políticas de privacidade, de tratamento dos dados e de incidentes de segurança.
A advogada também falou da importância da nomeação do DPO (encarregado da proteção de dados, na tradução do inglês).
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“Faz muito sentido que esse cargo seja feito de forma colegiada. Que tenha um comitê de dados. Inclusive, se for aproximado à lei anticorrupção, pode ser um comitê de ética e dados. Que seja um canal de comunicação tanto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como com os titulares dos dados”.
Como as questões sobre a lei são bem complexas, uma sugestão dada é procurar o apoio de um especialista.
Em outra entrevista ao podcast, a forma como a WWF-Brasil passou por várias etapas para se adequar à lei foi contada pela diretora de sociedade engajada da ONG, Gabriela Yamaguchi. Ela disse acreditar que a relação de confiança e de transparência com os doadores e beneficiários ficou fortalecida.
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“Os impactos da adequação a LGPD pelo WWF-Brasil foram positivos. Acho que, de largada, a gente precisa adotar a premissa de que a LGPD é uma conquista da sociedade, na defesa dos dados pessoais. É para isso que a lei foi feita, para preservar a privacidade dos cidadãos. E a partir dessa premissa, o processo de revisão, que é trabalhoso, o processo de adequação e incorporação de todos os nossos processos daqui para frente só podem ser encarados como um benefício para a transparência necessária”, declarou Gabriela.
