“Já não é mais possível zerar o déficit fiscal só com reformas e sem aumentar impostos”, diz economista-chefe do Credit Suisse

Para Solange Srour, vacinação e auxílio emergencial devem ser realizados sem que o teto de gastos seja rompido

Ricardo Bomfim

A economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour (crédito: divulgação/Ricardo Borges)

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SÃO PAULO – Já faz seis anos que uma das pernas do tripé macroeconômico (composto por superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) foi deixada de lado na economia brasileira. Em 2014, o país teve um déficit primário de R$ 32,5 bilhões, o primeiro desde o início da série histórica do Banco Central em 2001, e desde então não houve como retomar o controle fiscal.

Segundo Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, o tempo de zerar o déficit e retomar o tripé apenas via reformas de ajuste fiscal já passou. Hoje, de acordo com ela, não é mais possível fazer com que o país volte a ter superávit sem que um aumento da carga tributária seja aprovado de maneira concomitante a uma política de austeridade.

O problema, admitiu a economista, é que elevar impostos significa minar o já combalido crescimento da economia. A solução, na opinião dela, seria aprovar reformas mais duras, que realmente melhorem a visão que os investidores têm da capacidade do Brasil de honrar seus compromissos de dívida no longo prazo.

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“Quanto mais duras e abrangentes as reformas, menor será a necessidade de aumento dos impostos”, avaliou.

Para a economista, o governo enfrenta um desafio muito complexo, que é precisar aumentar o ritmo da vacinação para combater a pandemia, garantir renda às pessoas mais pobres em um momento de baixa atividade econômica e, ao mesmo tempo, não abandonar de vez o que considera o mais importante pilar da credibilidade que o país alcançou desde 2016: o teto de gastos.

“O teto de gastos garantiu os juros e inflação mais baixos que o Brasil já teve. A grande preocupação hoje é a falta de perspectiva sobre a continuidade no avanço da agenda de reformas, ao mesmo tempo em que destruímos o teto quando aprovamos cada vez mais despesas excepcionais que ficam fora do guarda-chuva da regra”, argumenta. Confira os principais trechos da entrevista:

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Quais são as projeções do Credit Suisse para a economia em 2021? É possível crescer além do carrego estatístico do ano passado, que garante 3,5% de avanço do PIB?

A nossa projeção é de que a economia crescerá este ano 3,2%, abaixo, portanto, do carrego estatístico. Revisamos negativamente por conta do aumento do contágio do coronavírus, que impôs a necessidade de fazermos mais isolamento e aperto das condições financeiras.

Fora isso, a depreciação do real e o início de um ciclo de aumento nos juros também nos impedem de projetar uma expansão muito robusta do PIB.

Nós prevemos que a taxa Selic alcance 6,5% ao ano no final de 2021 e seja mantida nesse patamar em 2022. Acreditamos que isso seja bem próximo do nível de política monetária neutra, ou seja, deixaremos de ter um patamar de juros estimulativo.

A inflação bateu mais de 5% em 12 meses, segundo os últimos dados do IBGE. O que o BC deve fazer para conter esse avanço? 

O BC precisa ser assertivo, porque essa inflação mais alta não está circunscrita a choques de curto prazo. Temos uma alta de preços de commodities e, ao mesmo tempo, um câmbio mais depreciado pela incerteza com as condições fiscais do país. Os IGPs [índices que medem a inflação no atacado] continuam muito elevados.

No cenário atual, a inflação pode ficar acima do topo da meta [fixado em 5,25% pelo BC] em 2021 e acima do centro da meta [que está em 3,5%] em 2022. O aperto monetário não poderá ser a normalização parcial que o BC tanto apregoa, de parar o ciclo antes da Selic chegar ao nível neutro.

O quanto a política vai influenciar a economia este ano? Há preocupação acerca de uma possível guinada populista/intervencionista do governo Bolsonaro diante do crescimento do ex-presidente Lula no cenário eleitoral?

Estamos preocupados com a política fiscal, que responde à turbulência política geral. A eleição ainda tem um ano e meio para acontecer e uma guinada populista prejudicaria o cenário-base, mas já há uma pressão da sociedade e do Congresso para aumentar gastos sem haver espaço para isso.

Aprovamos a [Proposta de Emenda à Constituição] PEC Emergencial, mas não foi votada ainda a reforma administrativa, que poderia consolidar o avanço obtido com a reforma da Previdência. Com isso, coloca-se em dúvida o teto de gastos, que garantiu os juros e inflação mais baixos que o Brasil já teve.

Quando se aprovam muitas despesas fora do teto, nós destruímos a regra. Não precisamos de uma nova PEC para acabar com a regra de 2016, basta aumentar a lista de excepcionalidades e o teto já deixa de ser uma legislação efetiva.

Qual, na sua opinião, deveria ser a prioridade do governo de hoje em diante? O auxílio emergencial ou as reformas fiscais?

Solange Srour: É difícil atacar um só ponto. O Brasil começou a vacinação com atraso, e as medidas para conter o contágio do coronavírus também não foram adequadas. Por outro lado, projetamos que, a partir de abril, o ritmo de imunização vai ser acelerado, o que é uma boa notícia.

Acredito que a preocupação hoje deva ser dar mais suporte à economia, pois ainda que tenhamos o auxílio emergencial, ainda não temos ajuda aos trabalhadores formais, que também precisam de auxílio. Isso significa mais gastos, mas não temos espaço no teto.

Como aumentar os gastos sem quebrar a âncora fiscal? Perdemos a oportunidade de resolver isso na PEC Emergencial, que tirou gatilhos de promoção de carreiras que já poderiam funcionar este ano.

O que precisamos é avançar em alguma agenda que permita ao mercado confiar que a dívida pública não vai sair de controle. É necessário avançar imediatamente na reforma administrativa sob o risco das coisas ficarem ainda mais insustentáveis.

É possível esperar ainda este ano o andamento de pautas como a reforma administrativa, a tributária e as privatizações?

Acho que o importante não é aprovar no curto prazo algo pouco abrangente. Estamos confiantes de que a reforma administrativa vai ser aprovada de forma mais ampla e, para isso, não é preciso que seja votada a toque de caixa, mas que governo e Congresso já demonstrem sintonia para aprová-la.

Sobre privatização, o que mais temos avançado é a capitalização da Eletrobras, que tem boa vontade do Congresso, mas precisa também de apoio do Executivo.

A reforma tributária também pode andar, mas o Executivo precisa tomar as rédeas da situação. O empenho precisa ser maior do que o que estamos vendo até agora.

Pode ser necessário prorrogar o auxílio emergencial para o segundo semestre? Isso faria o programa se tornar mais oneroso do que foi previsto na PEC Emergencial. 

Não dá para dizer que a chance do programa ser prorrogado é desprezível, depende de como iremos agir nas próximas semanas. Se avançarmos rápido na vacinação, a pressão diminui, mas quanto mais demorar mais pressão da sociedade pode haver para aumentar valor e prazo do auxílio.

O importante é deixar claro que, sem lidar com o ajuste fiscal, a extensão do auxílio pode aumentar o desemprego pela falta de confiança na solvência do governo. A crise da saúde e a econômica devem ser enfrentadas ao mesmo tempo.

O ministro Paulo Guedes prometeu zerar o déficit primário em 2019, algo que não foi cumprido. Na sua opinião, quanto tempo vai demorar para que o governo volte a registrar superávits?

Para zerar o déficit fiscal vamos ter que fazer as reformas de ajuste fiscal somadas a um aumento da carga tributária. O Brasil não vai ter superávits nos próximos cinco anos a menos que se aumente impostos. Já não é mais possível zerar o déficit só com austeridade.

Quanto mais duras e abrangentes as reformas, menor será o aumento da carga tributária necessário para equacionar as contas. O pior dos mundos seria um aumento de impostos sem andamento de reformas, porque isso minaria demais o crescimento da economia brasileira.

Como você vê a apreciação do dólar no ano e suas consequências?

Muitos economistas defendem um dólar mais valorizado para estimular as exportações. Porém, um câmbio depreciado, quando expressa uma desconfiança dos investidores globais na sustentabilidade da dívida pública, é deletério para a atividade econômica como um todo.

A exportação não é a parcela mais importante do PIB. Hoje, o mais importante na economia é o setor de serviços, que poderia ser beneficiado se o prêmio de risco sobre todos os ativos diminuísse.

Mesmo com um déficit primário em torno de 3% do PIB, a foto não seria problemática se o filme fosse positivo. Só que as ações tomadas para conter o avanço na relação dívida/PIB são muito tímidas ainda.

Você acha que a atuação do Banco Central em política cambial via leilões de swap ou venda de dólares à vista é correta?

A atuação está um pouco confusa. A comunicação oficial é de que a autoridade monetária não vai atuar sem uma disfuncionalidade maior, e os investidores estão puxando o dólar para cima com isso. Estão especulando sobre até onde essa postura será mantida.

A intervenção do presidente Jair Bolsonaro em estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil pode afastar o investidor estrangeiro?

Intervencionismo do governo no funcionamento dos mercado nunca é positivo, e o governo Dilma não foi o primeiro a fazer isso. A intervenção governamental ocorre não só via empresas públicas, mas via atuação do Judiciário também. A incerteza jurídica tem consequências muito negativas no investimento.

Dito isto, o custo total do intervencionismo é muito grande, difícil de ser calculado. É um valor muito maior do que a desvalorização das ações da Petrobras no dia em que [o ex-CEO] Roberto Castello Branco foi demitido.

A intervenção estatal faz diminuir a disposição dos donos do capital para realizarem novos investimentos e há fuga nos investimentos já existentes. Essas tentativas de usar empresas estatais para fazer política são muito deletérias.

Por outro lado, o Brasil tem avançado em uma agenda de melhorar o marco regulatório de setores específicos como saneamento e gás.

O que muda para o Brasil com o democrata Joe Biden na presidência dos EUA? E como podemos aproveitar melhor o boom de commodities como o minério de ferro e o petróleo?

O que o Brasil precisa, para não se afastar da globalização, é equacionar a questão do meio ambiente, porque o setor privado sofre com o isolamento político do País nesse quesito. Preservar biomas como a Amazônia não é uma questão ideológica, é uma questão prática e pragmática.

Como os países desenvolvidos anteciparam a compra de vacinas contra a Covid-19, agora no segundo semestre vai sobrar vacina nos EUA e na Europa, e o Brasil precisa melhorar o diálogo com essas nações para conseguir imunizantes.

A proteção do meio ambiente será a preocupação número um do mundo depois que a pandemia passar. Temos que estar preparados para isso.

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Ricardo Bomfim

Repórter do InfoMoney, faz a cobertura do mercado de ações nacional e internacional, economia e investimentos.