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A Instituição Fiscal Independente (IFI) manteve praticamente inalteradas suas projeções tanto para o cenário econômico como para o fiscal em 2023, segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril, divulgado nesta quarta-feira (19). Para o órgão vinculado ao Senado, a expectativa o resultado primário do governo central em 2023 e 2024 permanece sendo de déficit, equivalente a 1,2% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente
Para a IFI, apesar de o resultado primário ter sido positivo em R$ 43,9 bilhões em março e de o resultado recorrente (que exclui receitas e despesas atípicas) ter se mostrado também superavitário em R$ 61,8 bilhões, o resultado poderá se tornar negativo ao longo do ano.
Para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), a estimativa é de uma evolução para 78,1% do PIB ao fim de 2023 e para 81,0% em 2024.
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Segundo a instituição independente, a piora esperada do resultado primário do setor público consolidado, saindo de um superavit de 1,3% do PIB em 2022 para déficits de 1,4% do PIB em 2023 e 1,2% do PIB em 2024, e o aumento da taxa real de juros implícita da dívida bruta, de 4,8% anais. em 2022, para 6,0% a.a. em 2023, são os fatores que justificam essa projeção.
A IFI também fez uma análise sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que foi enviado ao Congresso no dia 14 de abril, e o novo arcabouço fiscal.
Arcabouço e PLDO
A instituição explica que, como o teto de gastos não é compatível com a atual estrutura de despesas primárias, o PLDO foi enviado com despesas condicionadas à aprovação da nova regra fiscal.
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“A meta de déficit primário para 2024 é de 0% do PIB (com a nova regra). Seu cumprimento depende da recomposição de receitas e da aprovação do novo arcabouço, inclusive para a manutenção do pagamento das despesas condicionadas que excedem o teto de gastos (regra vigente) previsto para o ano que vem”, comenta a IFI.
Ainda segundo o órgão de acompanhamento, também será necessária a realização de receitas que sejam capazes de sustentar o déficit proposto sem precisar reduzir o gasto projetado.
Caso o Congresso não aprove a nova regra fiscal apresentada ontem a IFI diz que duas alternativas se colocam. A primeira seria manter o atual teto de gastos sem executar R$ 172 bilhões, referentes às despesas condicionadas à aprovação da regra fiscal, levando ao ‘shutdown’ da máquina pública.
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A outra opção seria a alteração do teto de gastos para abrir mais uma exceção no orçamento de 2024.
Ainda segundo a IFI, o PLDO de 2024 usou a premissa de que o salário-mínimo seguirá apenas a recomposição da inflação. No entanto, o governo sinalizou a intenção de criar ainda este ano uma política de valorização do salário-mínimo.
A nova regra para as despesas primárias totais prevê que o crescimento real do gasto deve girar em torno de 0,6% e 2,5%.
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Assim, a título de exemplo, a IFI calculou o impacto da variação do salário-mínimo considerando duas hipóteses: crescimento real de 0,6% e ganho real de 2,5%.
“Como as projeções para o PLDO não consideram uma valorização real do salário-mínimo, qualquer medida que crie uma sistemática para a sua valorização poderá pressionar as despesas entre R$ 2,9 bilhões e R$ 12,7 bilhões, e as receitas entre R$ 47 milhões e R$ 213 milhões, podendo ser tão maior quanto for o efeito do aumento real.”
Cenário macroeconômico
A IFI manteve sua projeção para o IPCA em 5,6% em 2023, mas revisou ligeiramente para cima a estimativa para 2024, que passou de 3,9% para 4,0%. As projeções para o PIB permaneceram em 0,9% e 1,4% neste e no próximo ano, respectivamente
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A instituição independente destacou que o Índice de Commodities – Brasil (IC-Br), calculado pelo Banco Central, recuou 2,8% entre fevereiro e março. Em doze meses, o índice acumulou contração de 14,0%.
“Por um lado, o aperto monetário nas economias avançadas e a perspectiva de desaceleração econômica global são fatores de queda para os preços de commodities. Por outro lado, a recuperação da China após a reabertura da economia e a decisão recente da Opep+ de reduzir a produção de petróleo são fatores de alta”, comentou.
“Como há diversas forças atuando sobre os preços de commodities, o cenário prospectivo, e o consequente impacto sobre a inflação, ainda é incerto.”
