Sandbox regulatório é aprovado por BC e CMN e abre mais espaço para fintechs

SÃO PAULO — O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram, nesta segunda-feira (26), a implementação do sandbox regulatório, ambiente em que empresas autorizadas podem testar um projeto que leve inovação ao setor financeiro, incluindo a conquista dos primeiros consumidores.

O objetivo do sandbox regulatório é permitir que modelos de negócio inovadores atinjam um público amplo, gerem ganhos de produtividade e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país. Mas tudo isso precisa ser feito garantindo a eficiência e a segurança das soluções.

O sandbox é mais um passo para o desenvolvimento das fintechs brasileiras — empreendimentos escaláveis, inovadores e tecnológicos que trabalham com serviços como investimentos e pagamentos.

Esse ambiente controlado de testes foi protagonizado em 2016 pela Financial Conduct Authority, do Reino Unido. A região é conhecida por seu ecossistema maduro de fintechs. Outras instituições brasileiras já selecionaram projetos para seus próprios sandboxes, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A iniciativa faz parte de uma série de ações do Banco Central em prol da modernização e da competitividade nos sistemas financeiro e de pagamentos do país. Open banking e PIX estão entre as novidades anunciadas nesse âmbito nos últimos tempos.

Como vai funcionar o sandbox regulatório brasileiro?

O projeto brasileiro é regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 [bcb.gov.br] e BCB nº 29 [bcb.gov.br]. Essas resoluções entram em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Alexandre Vargas, associado do setor Bancário e Fintechs no escritório de advocacia Cescon Barrieu, afirma que as normas publicadas fazem atualizações pontuais no que já vinha sendo discutido entre o governo e o mercado. Ficaram faltando alguns detalhamentos, como quais serão as áreas de interesse do primeiro ciclo de sandbox regulatório.

Um benefício já esperado, porém, é a conversa entre diversos reguladores. Por exemplo, uma startup que atue com serviços financeiros e com seguros pode precisar tanto da orientação do Banco Central quanto a da Susep. “A finalidade é permitir que uma fintech ou que uma iniciativa nova de uma instituição financeira já regulada possa testar sem ter o peso regulatório tradicional. Um processo de autorização pode levar meses”, diz Vargas.

As empresas obedecerão requisitos específicos, que amparam a “realização controlada e delimitada” das suas atividades. Por exemplo, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos de operação e de crédito associados aos produtos.

“Você tem uma customização do processo. Você pode definir requisitos mínimos personalizados para o risco que o projeto traz, o que você não teria em uma autorização normal”, afirmou Antônio Marcos Fontes Guimarães, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, em coletiva da instituição sobre o sandbox.

Caso exista algum problema, a inovação pode ser ajustada, limitada ou até proibida. Já se a experiência for bem-sucedida, o BC pode conceder uma autorização definitiva e liberar a comercialização em larga escala.

Incentivos às pequenas

Bruno Diniz, cofundador da consultoria em inovação para serviços financeiros Spiralem, destacou ao InfoMoney algumas medidas que mostram a disposição do Banco Central em apoiar empreendimentos nascentes. Tanto instituições já reguladas quanto as não reguladas poderão participar do sandbox, assim como não haverá exigência formal de capital mínimo para a empresa inscrita.

As fintechs já poderão cobrar por seus produtos, desde que seus preços sejam anunciados de maneira transparente (como taxas de custo efetivo total disponibilizadas no próprio site). Deverão também garantir a checagem de identidade dos usuários, a privacidade de seus dados e a segurança de cada transação.

Os contratos com consumidores devem ser firmados dentro do prazo de autorização para participar do sandbox regulatório. O cliente deve saber que a fintech se encontra nesse período de testes e por quanto tempo. O consumidor também terá conhecimento quando o negócio mudar sua operação ou caso o empreendimento encerre suas atividades (“plano de saída”).

“Foi contemplada a possibilidade de pivotagem do projeto ao longo da permanência no sandbox. Foi uma flexibilização interessante frente ao que foi inicialmente proposto em consulta pública, e algo que várias entidades de mercado já haviam questionado”, afirma Diniz. “Prever que o projeto pode mudar ao longo do tempo é essencial por conta do caráter inovador das soluções e o ambiente de rápidas mudanças dentro do qual os projetos estão sendo desenvolvidos.”

O início do primeiro ciclo do sandbox regulatório do Banco Central do Brasil está previsto para o primeiro semestre de 2021. Cada ciclo deverá ter duração máxima de um ano, com permissão de prorrogação da permanência da fintech por um ou dois anos.

Paula Leitão, chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, afirmou também na coletiva que as inscrições devem ser abertas nos próximos meses. O número de projetos selecionados também deverá ser definido no edital de convocação de inscrições.