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Embora tenha se criado grande expectativa sobre a discussão do Ministério da Fazenda com o Ministério da Defesa com relação a cortes de despesas, o resultado pode não ter efeito no pacote fiscal a ser apresentado pelo governo para atender as regras do arcabouço fiscal.
É que a proposta a ser debatida entre as duas pastas inclui medidas pontuais na previdência dos militares, com impacto calculado pelo mercado de R$ 6 bilhões. “Essa é uma discussão que já houve no passado, mas seria mais simbólico em termos de economia (para o governo) do que uma mexida de impacto muito significativo”, avalia Tiago Sbardelotto, economista da XP.
Ele participou do programa Morning call da XP nesta quarta (13) e afirmou que seguem fortes propostas de mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial no pacote fiscal.
Tempo corre
“Tem ainda uma discussão muito forte de limitar o aumento do salário mínimo, lembrando que a política hoje (de aumento) para o salário mínimo é de inflação mais o PIB”, destacou.
A regra de correção do salário mínimo é calculada pela variação do INPC e o crescimento real do PIB, se houver.
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A proposta a ser incluída no pacote, segundo o economista, é de que se o PIB do ano for maior que 2,5%, o aumento do salário mínimo ficaria limitado a 2,5%. O PIB de 2023, por exemplo, cresceu 2,9%. “Isso já daria uma economia nos próximos anos”, disse o economista.
Para Sbardelotto, se o pacote fiscal não for apresentado amanhã (14), somente depois do dia 20 o governo faria isso. É que semana que vem tem a reunião do G20 nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, com a participação de presidentes de vários países.
“A janela está ficando cada vez mais fechada para a apresentação (do pacote fiscal) e o governo precisa correr para fechar isso porque tem que aprová-lo no Congresso (em 2024)”, lembra o economista, acrescentando tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cujo rito na casa legislativa é mais longo.
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O economista destacou ainda que a Ata do Copom divulgada nesta terça (12), o Banco Central voltou a mostrar preocupação com o fiscal. “O Banco Central colocou a necessidade de se ter regras fiscais sustentáveis, reforçando a ideia de que o arcabouço fiscal precisa de componentes adicionais – leia-se redução de gastos – para permanecer vigente ao longo do tempo”, comentou.