Congresso limpa gaveta, enquanto equipe econômica luta para manter protagonismo

Enquanto o Congresso se concentra em finalizar sua pauta no que será praticamente a última semana útil do ano, a equipe econômica do governo já se ocupa de tentar iniciar 2020 sem perder a narrativa responsável pelo ambiente que permitiu a aprovação da reforma da Previdência no primeiro ano de Jair Bolsonaro à frente do Planalto.

A semana tende a ser dominada pelas discussões sobre votar ou não o Marco Regulatório do Saneamento no plenário da Câmara, sobre as discussões relativas à prisão em segunda instância, que veem múltiplas frentes de discordância, tanto em relação ao mérito quanto em relação ao caminho adotado, e sobre os ajustes entre os parlamentares para definição do valor do fundo eleitoral nas disputas municipais do ano que vem.

Em relação à agenda econômica, há alguma movimentação em nível de comissão – é esperada a leitura do relatório da PEC Emergencial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – mas a estafa com a agenda de ajustes é nítida, principalmente enquanto perdurarem as queixas em relação à articulação política do Planalto.

Nessa linha, é bem-vinda a iniciativa de Guedes de levar para seu gabinete Esteves Colnago, que tem boa relação com congressistas e deve auxiliar o ministério nessa área.

Reconhecendo a fragilidade na articulação política do Planalto, o time de Paulo Guedes busca criar um ambiente positivo no debate público para que não perca a chance de seguir dando as diretrizes em relação às prioridades do governo. O saldo positivo nos indicadores econômicos divulgados durante a semana contribui nessa direção.

Nessa tese de fomentar a agenda positiva, se inscreve a ideia de manter a pauta econômica em evidência mesmo durante o recesso – ainda que sem certeza definitiva sobre enviar as reformas administrativas e tributárias.

Há uma possibilidade de que seja divulgada em breve a versão de reforma tributária feita pelo governo. A equipe econômica remodelou o texto após a rejeição à possibilidade de imposto que foi associado com a CPMF. Parlamentares receberam indicativo de técnicos da Economia de que o texto pode ser divulgado ainda neste ano.

A reforma administrativa já tem um texto pronto e aguarda o “Ok” do presidente Bolsonaro sobre o timing. Por causa de já ter um pacote robusto em tramitação e de a administrativa ter enfrentado maior rejeição, o governo achou melhor segurá-la um pouco e não tem nova data para apresentá-la oficialmente. A medição das condições de temperatura e pressão política para esse anúncio será feita pelo governo em conjunto com os presidentes das casas legislativas.

O ambiente do Congresso inicia a última semana do ano ainda contaminado, com reclamações explícitas sobre o não cumprimento de promessas feitas durante a tramitação da reforma da Previdência. Resolver essas pendências é item necessário para que haja alguma chance de a narrativa do Ministério da Economia ser assimilada pelo Congresso e concorrer para o bom andamento dessa agenda no ano que vem.

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