Os 100 primeiros dias de gestão: quatro desafios para os prefeitos eleitos

Os prefeitos eleitos tomaram posse no dia 1º de janeiro, dando início a um período muito estratégico ao mandato de um representante eleito para ocupar um cargo municipal. Durante os cem primeiros dias, eles devem implementar ações relevantes que irão reverberar por toda a gestão e que precisam envolver medidas relativas à boa governança, definição de metas, formação de equipes e definição das prioridades do mandato.

Para além desses fatores, os prefeitos começam a lidar com outra adversidade: a vacinação contra a Covid-19. O processo depende dos governos federal e estaduais para o fornecimento das doses no prazo e em quantidade suficiente, mas fica a cargo dos prefeitos organizar a logística do transporte e o armazenamento até o atendimento à população.

Como forma de auxiliar os prefeitos a obterem um amplo mapeamento de suas prioridades e ao mesmo tempo oferecer aos cidadãos uma ferramenta capaz de cobrar seus representantes de forma eficiente, o CLP lançou em novembro de 2020 o Ranking de Competitividade dos Municípios. Tal ferramenta permite aos recém-eleitos identificar os principais desafios de sua região e, a partir desse diagnóstico, formular políticas públicas mais eficientes e baseadas em evidências.

A partir da consolidação de dez pilares e 55 indicadores, o Ranking revelou aos 405 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes quatro áreas que devem ser prioritárias neste início de mandato: saneamento básico, saúde, educação e solidez fiscal.

Universalizar o saneamento é um desafio estrutural e histórico no país, e requer um trabalho em conjunto da União, estados e municípios. Além de ser fundamental para a garantia de condições mínimas de vida à população, também faz parte da saúde pública e se relaciona com o compromisso da preservação dos recursos naturais.

No âmbito da saúde, além da cobertura vacinal, os municípios terão que lidar com todas as outras questões que foram reprimidas durante a quarentena. Desde o aumento na demanda por exames e consultas até o aumento da pressão sobre o SUS – já que cerca de 364 mil pessoas perderam seus planos de saúde -, os municípios vão precisar resolver seus problemas de acordo com suas especificidades locais.

Aos que compreendem a educação como elemento chave para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação, o prognóstico é ainda mais desafiador no atual contexto de pandemia, uma vez que foi preciso substituir às pressas o ensino presencial. Os gestores municipais precisarão montar uma equipe técnica de qualidade e pôr na rua, em tempo recorde, um plano embasado em evidências e boas experiências para garantir o avanço da aprendizagem de todos os estudantes e a diminuição do impacto causado pela crise do novo coronavírus.

Por fim, fica o desafio aos recém-eleitos de encarar o cenário complicado das finanças públicas ainda mais insolvente em decorrência do estrago feito pela pandemia. Cabe, portanto, como premissa básica a adoção de medidas de austeridade fiscal mescladas com estratégias de qualidade do gasto público e transparência. É essencial ter um olhar acurado e sistemático para a despesa pública, visto que no momento o crescimento de receita não é viável.

Em um momento de queda de arrecadação de impostos, devido à diminuição da atividade econômica, os municípios se tornaram ainda mais dependentes dos recursos federais, incluindo aqueles destinados via emendas parlamentares. Neste contexto, a definição de uma agenda positiva que contemple reformas fiscais e projetos de infraestrutura deve ser liderada pelo Congresso Nacional assim que as disputas pela presidência da Câmara e do Senado estejam definidas.

Pensando a médio prazo, a recuperação sustentável da economia municipal intensifica a urgência de atrair investimentos com a modernização dos marcos setoriais, como o Marco do Saneamento, o Marco das Ferrovias, o Marco do Setor Elétrico e a Lei do Gás.

O primeiro, aprovado em julho, prevê o investimento de mais de R$700 bilhões nos próximos anos para universalizar a coleta de esgoto e o fornecimento de água potável para a população até o fim de 2033. Já a Lei do Gás, que aguarda na Câmara dos Deputados, pode trazer uma economia de R$12,37 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, de acordo com levantamento realizado pelo CLP (Centro de Liderança Pública).

Todos esses projetos de lei fazem parte da agenda do #UnidosPeloBrasil, um movimento criado pelo CLP e apoiado por mais de 20 entidades que defendem a aprovação de uma agenda positiva com foco no crescimento econômico, social, na geração de emprego e renda e na recuperação da segurança jurídica do país.