Entenda a perícia do Senado: Dilma é responsável sim!

Ontem foi divulgado o resultado da perícia convocada pela defesa de Dilma Rousseff a respeito das chamadas pedaladas fiscais, que são fraudes caracterizadas pela violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo esses técnicos, não foram identificados atos diretos da presidente nas pedaladas, mas houve ato comissivo na edição dos decretos a respeito de créditos suplementares. Mesmo sem entender muito bem sobre o assunto, muitos comemoraram apenas lendo a manchete. O fato é que a perícia confirmou exatamente aquilo que o pedido de Impeachment concluiu. Entenda.
Por  Renata Barreto
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Segundo os técnicos que efetuaram a perícia contratada pela defesa da presidente afastada, “houve ato comissivo da presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, no que tange os chamados créditos suplementares. Em relação às pedaladas fiscais, não houve o chamado “ato comissivo”, contribuindo diretamente para tal, mas houve o fato consumado de atrasos de pagamentos que acabaram por constituir operações de crédito. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que Bancos Públicos financiem a União, portanto houve crime de responsabilidade e, Dilma, sendo presidente da República, tem que no mínimo não ser negligente em relação à suas obrigações e saber o que se passa, principalmente quando falamos de gestão financeira que pode incorrer em crime.

A perícia chegou às seguintes conclusões:

a. houve crime de responsabilidade fiscal, corroborando com a tese dos juristas que entraram com o pedido de Impeachment;
b. as pedaladas (fraudes) constituíram financiamentos ilegais, corroborando com a conclusão do parecer do TCU;
c. os passivos do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil não foram registrados na dívida pública, deixando as contas melhores do que na verdade eram, outra fraude;
d. o superávit primário foi superestimado por conta do item anterior.

Ou seja: há base legal para o impechment de Dilma e as manobras para esconder as pedaladas deixaram a situação do país ainda mais difícil considerando que estimávemos um superávit que seria impossível de atingir. Para sabermos quais soluções tomar, primeiro precisamos entender o problema como é de fato. Dilma não só negou a crise o quanto pôde, como atuou para deixar a situação parecer melhor do que era em tempos de campanha eleitoral. 

É claro para mim que Dilma ser afastada é o melhor para o Brasil, apesar de não termos um governo ideal no comando, que ganhamos de brinde após seu afastamento. Mas com a quantidade de problemas realizados em sua gestão, a falta de comprometimento em tomar medidas sérias que ajudassem no cotengiciamento de gastos, além das próprias fraudes fiscais, entre outras fraudes que começaram a ser desmascaradas agora, não há dúvidas que a aprovação de seu afastamento se dá por motivos muito fortes que vão além dos crimes de responsabilidade. Uma presidente que tivesse sido reponsável não teria aprovação de ser afastada. O fato é que os crimes aconteceram, a lei foi violada, o afastamento é legal e, principalmente, Dilma não tem condições de ser presidente de qualquer instituição.

Seu advogado, ex-Advogado Geral da União que mostrou não defender a União (que foi extorquida) e sim os interesses de Dilma e seu partido, prepara uma tese de defesa baseada na perícia citada acima falando sobre a questão dos “atos comissivos”. No mínimo, deixará a entender que sua cliente é negligente e incompentente, assim como ele próprio.

Que venha Agosto e seu Impeachment definitivo!

 

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Renata Barreto Renata Barreto é economista com especialização em derivativos, atua no mercado de capitais há 15 anos com experiência em trading, advisory e estruturações. Hoje concentra seu trabalho em investimentos e produtos internacionais, além de escrever sobre política e economia.

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