A competição monetária na era digital

A competição internacional sempre foi impulsionadora da inovação tecnológica. Olhe para o seu telefone celular. A internet, a câmera digital, o GPS, são tecnologias desenvolvidas pelo exército americano para aprimorar a comunicação, espionar, teleguiar mísseis, localizar tropas. As adaptações para consumidores só vieram depois.

Na corrida armamentista de antes, o inimigo dos norte-americanos era o regime soviético – que também corria contra o relógio para igualar a disputa, às vezes com sucesso. Agora a contenda é com a China. A disputa pela tecnologia do 5G, por exemplo, move mentes, corações, políticos e recursos, dos dois lados.

Mas com o blockchain, a disputa tecnológica chegou a um novo terreno: o dinheiro.

À primeira vista, parece ser tudo como antigamente – a rivalidade entre países não vai acabar só porque a ioga e a meditação estão na moda. A competição monetária da era digital opõe novamente países e suas empresas campeãs nacionais.

Em junho de 2019, o Facebook lançou oficialmente o projeto de criação de sua própria criptomoeda, a Libra. Dependendo de como for feito, o projeto pode pôr em risco a força do dólar. O Facebook é uma empresa privada com mais de 2,2 bilhões de usuários ao redor do globo (além dos 1,5 bilhão de usuários do Whatsapp).

Por isso, a resposta das autoridades americanas veio rápida.

Três dias depois do anúncio, o presidente Trump foi para o Twitter dizer, em inglês bem claro, não ser muito “fã” do Bitcoin ou de qualquer outra moeda que não seja o dólar. Também insinuou que todo o projeto Libra estaria em situação irregular do ponto de vista regulação financeira.

Vendo seu projeto ameaçado, Mark Zuckerberg foi ao Congresso americano dar explicações em uma audiência pública. Assegurou a todos os congressistas que o projeto só será lançado com a aprovação dos reguladores. O projeto não vai funcionar se não estiver debaixo da asa do governo.

Mas Zuckerberg colocou o “bode na sala”: disse que, se o projeto Libra não sair, no futuro os americanos estarão usando uma moeda virtual chinesa.

Dito e feito. No dia seguinte, o presidente chinês Xi Jimping disse que a China precisa ocupar uma posição de liderança no campo do blockchain, explorando seu uso “na vida cotidiana das pessoas”.

O banco central chinês disse que o objetivo do yuan digital será substituir toda a base monetária que ainda está em papel e moeda por uma versão digital baseada na tecnologia blockchain que seja facilmente rastreável e confiscável.

Tanto o blockchain made in china quanto a moeda do Facebook (que não é só do Facebook, mas de um conjunto de empresas americanas) serão centralizadas para o controle máximo das instituições que os emitem. Por isso, podem se tornar ferramentas para de vigilância ou de engenharia social.

Os países estão então competindo. Será apenas uma nova edição da guerra-fria? É tudo como antigamente, mesmo? Há três diferenças importantes.

A primeira, mais óbvia, é a de que o foco da competição entre os dois candidatos a potência hegemônica não é declaradamente militar, mas apenas residualmente militar – pelo menos por enquanto, claro. A disputa até o momento é ideológica, comercial, financeira e tecnológica.

A segunda diz respeito ao destacado poder da indústria privada nos Estados Unidos. Historicamente, o país e suas grandes empresas trabalharam alinhados. Mas agora, o blockchain liderado pelo Facebook – a Libra, ainda não lançada – ameaça por em risco a predominância do dólar.

Não chega a ser um grande problema. A Libra, se sair do papel, estará sob forte regulação. E dependendo de como for estruturada, pode até acabar sendo uma entidade quase-pública, tal como o Banco da Inglaterra até 1946 ou as entidades financiadoras de imóveis americanas, as famosas Fannie Mae e Freddie Mac.

A terceira diferença parece ser a mais dramática de todas. O blockchain é uma tecnologia bem mais difícil de ser controlada pelos governos. Por isso, os governos não competem apenas entre si, mas também contra uma curiosa moeda descentralizada chamada Bitcoin.

Repare bem: com crescimento exponencial, hoje em dia uma média de 10 bilhões de dólares por dia são transacionados utilizando seu blockchain. Ainda não é muita coisa considerando a escala financeira global. Mas não é nada mal para um experimento inédito que antes estava restrito a uma pequena comunidade de criptógrafos libertários.

Essa tecnologia cria aberturas na gaiola monetária criada pelos governos. O blockchain chinês opera em um território protegido por um eficiente firewall, que bloqueia tudo o que as autoridades do partido comunista não queiram que seus cidadãos vejam ou façam pela internet. Mas nem assim o governo chinês conseguiu proibir as negociações com o Bitcoin e outras criptomoedas.

Depois que as exchanges foram proibidas de operar na China em 2017, os cidadãos chineses simplesmente passaram a negociar uma cripto por outra, privadamente, sem convertê-las ao yuan.

Como se vê, nessa era digital, o mundo da competição monetária está um pouco mais complicado. O alinhamento entre o governo americano e suas empresas está um pouco mais difícil (se bem que o desalinhamento não deve durar muito).

E todos os governos estão atentos para as moedas digitais desnacionalizadas, especialmente para o Bitcoin – que opera com código aberto e, por ser descentralizado, é resistente à censura e pode impor um limite ao controle monetário estatal.

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Sobre os autores:

Bruno Meyerhof Salama – professor em UC Berkeley Law School nas disciplinas de Law and Economics, Law and Technology e Law and Development. Advogado admitido no Brasil e em Nova Iorque. Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Guilherme Bandeira – Doutorando na Faculdade de Direito da USP, mestre (LLM) em teoria do direito pela Universidade de Nova Iorque (NYU), bacharel em direito pela FGV-SP e filosofia pela USP.