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SÃO PAULO – A contribuição sindical poderá ser facultativa, conforme propõe o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), no Projeto de Lei 7247/10.
De acordo com a proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o sindicato. O trabalhador poderá, também, a qualquer momento, reconsiderar a decisão, assinando uma nova declaração.
Segundo Carvalho, o objetivo da proposta é assegurar o direito de escolha a empregados, empregadores e trabalhadores autônomos e avulsos.
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O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – Decreto-Lei 5.452/43, segundo a Agência Câmara. Segundo o autor da proposta, o fim do imposto sindical chegou a ser discutido, mas a medida não foi incluída no texto constitucional de 1988. Para Carvalho, o imposto sindical é um símbolo da dependência dos sindicatos do aparato do Estado.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6706/09, do Senado, que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes de serem votadas pelo Plenário.
