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SÃO PAULO – Representantes dos trabalhadores da indústria metalúrgica da capital paulista vão protocolar nesta quinta-feira (17), no Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, cerca de 400 ações de cobrança que reinvindicam o aviso prévio proporcional.
Desde o dia 13 de outubro, quando foi publicada a lei 12.506, do aviso prévio proporcional, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes já atendeu a mais de dois mil metalúrgicos demitidos interessados em receber a diferença do valor do benefício.
“Todos os casos são de trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses com mais de um ano de trabalho na empresa”, informa o presidente do sindicato, Miguel Torres.
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Nova lei
De acordo com a nova lei, o benefício do aviso proporcional será concedido apenas aos trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira – estes poderão receber até três dias extras de aviso por ano trabalhado.
Lembrando que a legislação trabalhista garante o prazo de até dois anos da data de rescisão para o reinvindicação de tais valores. “O trabalhador pode entrar na Justiça para cobrar os direitos não recebidos dos últimos cinco anos. É isso que estamos fazendo”, afirma Torres.
