Trabalhador informal poderá ter direito a benefícios

SÃO PAULO – Nada melhor do que comemorar o Dia do Trabalho com uma notícia que deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. Esta foi a idéia do Ministério do Trabalho, que aproveitou o feriado nacional para anunciar um projeto de lei estudando a ampliação dos direitos trabalhistas aos trabalhadores informais.

Projeto beneficia trabalhador informal

Caso o projeto seja aprovado, todos os trabalhadores informais, como, por exemplo, faxineiras, diaristas, jardineiros e trabalhadores rurais, mesmo os que trabalham sem carteira, passariam a ter direito ao recebimento de décimo-terceiro salário, férias, auxílio-doença, FGTS e aposentadoria. Por sua vez, os empregadores poderiam deduzir estes gastos do imposto de renda a pagar.

A questão que fica é de onde viriam os recursos para garantir o pagamento destes benefícios. De acordo com o Governo, eles devem ser obtidos através do pagamento de uma nova contribuição por parte dos empregadores, que seria depositada em uma conta do trabalhador, de acordo com o seu número de PIS.

Trabalhador será maior prejudicado

Na opinião do advogado trabalhista, Marcelo Batuíra Pedroso, do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados a medida deve prejudicar o próprio trabalhador, já que o Governo “estaria fazendo caridade com chapéu alheio”. Na opinião do advogado o benefício vai custar caro ao próprio trabalhador, que acabaria por ter estes valores deduzidos do seu salário. Mesmo que se recuse a aceitar uma redução salarial, o trabalhador corre o risco de acabar perdendo seu emprego.

Outra possibilidade seria aumentar o preço dos produtos vendidos, mas caso isto não seja possível, a empresa poderia acabar sendo forçada a reduzir sua mão de obra. De acordo com o advogado, o Governo erra ao tentar intervir no mercado de trabalho, e dá um passo atrás em relação à flexibilização da legislação trabalhista, favorecendo a livre negociação entre as partes.