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SÃO PAULO – A taxa fixa mensal paga pelo empreendedor individual vai aumentar R$ 0,55 a partir deste mês de março. O acréscimo ocorre em função do aumento do salário mínimo de R$ 540 para R$ 545. Para quem atua nos setores de indústria e comércio o valor passa de R$ 60,40 para R$ 60,95. Para os que têm atividade na área de serviço, a taxa aumenta de R$ 64,40 para R$ 64,95.
Para participar do programa, o trabalhador contribui, após ser formalizado, com 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,95) mais R$ 1 de ICMS, no caso de comércios e indústrias, e R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço.
O empreendedor individual é isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL) e está enquadrado no Simples Nacional. Além disso, passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), podendo emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e participar em consórcios de licitações em diferentes esferas de governo.
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O carnê para pagamento da taxa fixa mensal é impresso quando o empreendedor entrega a declaração anual de rendimento. O prazo para entrega da declaração ano-base 2010 termina no dia 15 de maio de 2011.
A orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional é que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e fevereiro, pois dentro de alguns dias conseguirão emitir o carnê com os dados atualizados. A orientação para quem já emitiu o carnê com os boletos do ano todo é fazer nova emissão com os boletos de março a dezembro de 2011.
Número
A expectativa do governo é chegar ainda neste mês à casa de um milhão de empreendedores individuais formalizados, já que a adesão ao programa voltou a crescer em fevereiro. Atualmente, o número passa de 973.608 profissionais registrados. A média diária no último mês é de 2.633 formalizações.
