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SÃO PAULO – De acordo com informações veiculadas pelo próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça), as gestantes desempregadas que não contribuem para a Previdência Social não terão mais direito ao recebimento do salário maternidade.
O direito havia sido garantido por uma decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que teve seus efeitos cassados pelos ministros que integram a Corte Especial do STJ.
Contribuintes pagariam a conta
O principal argumento utilizado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, relator do processo, diz respeito aos efeitos da decisão nos cofres previdenciários. Com a ampliação do beneficio, verifica-se o aumento do déficit para fazer frente ao pagamento às cidadãs.
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Para se ter uma idéia, os gastos da Previdência Social com o pagamento do salário maternidade, caso a decisão continuasse a vigorar, chegariam a R$ 721,8 milhões. Neste sentido, segundo o ministro, seria necessária a criação de uma forma compensatória para arcar com os custos adicionais, ou seja, os contribuintes da Previdência acabariam pagando a conta.
O ministro Vidigal reiterou ainda, lembrando que não é possível olhar apenas pelas futuras mães que desejam maior proteção neste momento, visando os benefícios do Estado, considerando que existe um grande número de pessoas que se esforçam todos os meses para pagar suas contribuições previdenciárias e que acabariam sendo oneradas.
