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SÃO PAULO – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) adiou, nesta segunda-feira (28), a obrigatoriedade do REP (Registro de Ponto Eletrônico) de 1º de março para 1º de setembro. A Portaria publicada também dispõe sobre a adoção de sistema alternativo de controle de jornada de trabalho, desde que seja autorizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Para o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Robson Braga de Andrade, a prorrogação da data indica que o governo está sensível às questões que podem prejudicar a competitividade das empresas.
Grupo de trabalho
A medida estabelece ainda a formação de um grupo de trabalho que irá propor o aperfeiçoamento do sistema de registro de ponto eletrônico.
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De acordo com a CNI, a criação do grupo de trabalho, que foi proposta pelos empresários, será decisiva para a reavaliação dos sistemas existentes e a construção de controles mais adequados de entrada e saída dos empregados. “Precisamos buscar alternativas que atendam à realidade das empresas e dos trabalhadores”, finalizou Andrade.
