Senado deve votar nesta terça projeto que muda remuneração do FGTS

Projeto muda a remuneração do fundo da TR para a inflação e permite renegociação de contrato de imóvel

SÃO PAULO – O Senado deve votar nesta terça-feira (13) uma proposta que pretende mudar a forma de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da TR (taxa referencial) pela inflação, além de permitir a renegociação de contratos de imóveis.

O Projeto de Lei 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a remuneração pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), já foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

A proposta estava na pauta da semana passada, mas não foi analisada por falta de quorum. Por isso, entrará na pauta desta semana. Se aprovada pela comissão, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

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Na comissão
O relator na CAE é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que já deu parecer favorável ao projeto e sugeriu que a remuneração do fundo dos trabalhadores seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também do IBGE, e ainda por parte da Selic, variando segundo a manutenção do trabalhador no emprego.

Funcionaria da seguinte maneira: a capitalização do fundo seria de 15% da diferença entre a taxa de juros equivalente à Selic e o INPC, limitado a 3% ao ano, durante os dois primeiros anos de permanência do trabalhador na empresa, a até 40% da diferença entre Selic e INPC, limitado a 6% ao ano, a partir do 11º ano no mesmo emprego.

De acordo com o senador, a mudança seria necessária porque a TR não tem sentido econômico, seja como indicador de correção monetária, seja como taxa de rentabilidade do mercado financeiro.

Como os recursos do fundo são usados em financiamento imobiliário, o relator propôs que, caso seja alterada a remuneração do FGTS, os contratos do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que foram firmados na data anterior à aprovação do PL possam ser renegociados, o que permitirá mais segurança jurídica para as instituições financiadoras, desde que não incorra em prejuízo aos mutuários.