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Seguro Desemprego: em estudo, projeto que estende benefício aos domésticos

Intenção é igualar direitos dos domésticos e demais empregados; perda do emprego afeta igualmente a todos

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SÃO PAULO – Ao contrário do que acontece atualmente, o seguro desemprego pode deixar de ser um benefício exclusivo dos trabalhadores submetidos às normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e passará a ser devido também aos empregados domésticos.

Pelo menos é o que estabelece o projeto de lei da deputada Almerinda de Carvalho (PSB-RJ), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Realidade do desemprego é a mesma para todos

Para o relator do projeto, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), ainda existe um certo preconceito em relação aos empregados domésticos, de forma que a extensão da proteção da lei a esta categoria servirá para igualar estes profissionais aos demais, no que diz respeito às garantias previstas em lei.

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O parlamentar ressalta que, da mesma forma como acontece com os demais trabalhadores que perdem o emprego, os empregados domésticos também sentem no bolso a perda da renda. Portanto, garantir a eles o direito ao seguro-desemprego é reconhecer suas necessidades.

Contingente de domésticos é grande

Para se ter idéia do total de pessoas que poderão ser beneficiadas com a aprovação do projeto de lei, basta dizer que, segundo o Sindicato dos Empregados Domésticos do Distrito Federal, existem no País nada menos do que cinco milhões de trabalhadores, sendo que a maioria não possui carteira de trabalho assinada.

Neste sentido, ao garantir o benefício aos domésticos, ao mesmo tempo haverá uma pressão maior no que diz respeito à importância do trabalho formal, isto é, de se ter a carteira de trabalho assinada. “O pessoal vai trabalhar com carteira assinada, o sindicato vai ficar fortalecido e a categoria vai se sentir como as outras que têm esses direitos”, segundo o presidente do Sindicato, Antônio Barros.

De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.