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SÃO PAULO – O seguro-desemprego foi ampliado para os moradores das cidades de Alagoas e Pernambuco atingidas pelas chuvas nas últimas semanas. Quem recebeu a última parcela do benefício entre junho e julho terá direito a duas parcelas adicionais.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), irá beneficiar 7.463 trabalhadores dos dois estados. Em Alagoas, os beneficiários receberão em média R$ 581,15 e, em Pernambuco, R$ 580,35. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) vai liberar mais de R$ 8,670 milhões em benefícios.
“Os trabalhadores nordestinos das cidades devastadas pelas enchentes precisam de ajuda, por isso, estamos liberando mais duas parcelas do seguro-desemprego para estes trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
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A ampliação tem previsão legal na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que prevê, em caráter excepcional, o prolongamento do benefício em até dois meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
FGTS
O Governo também aprovou a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para as cidades atingidas pelas enchentes. A Caixa Econômica ainda está definindo os procedimentos para a liberação do benefício.
A liberação do FGTS, nesses casos, também é garantida por lei. O decreto 5.113/2004 permite a liberação do fundo para moradores de regiões que estejam sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência.
