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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

Será a primeira vez que o mínimo ficará acima de R$ 1 mil

Bolsonaro
(Alan Santos / PR)

SÃO PAULO - O governo divulgou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, em que propõe um salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem, contra os R$ 998 atuais.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Deverá ser a primeira vez que o mínimo ficará acima de R$ 1 mil. 

Fim do aumento real

A proposta encerra a política de aumento do mínimo acima da inflação, aplicada nos governos do PT. O aumento previsto é de 4,2%, correção igual à estimativa oficial para variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Essa nova proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007.

Isso porque, antes, a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Mas esse modelo de reajuste venceu em 1° de janeiro deste ano. 

O valor do salário mínimo é importante porque influencia as contas públicas, já que é um parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho. 

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