Receber o reajuste de FGTS é mais difícil do que se imagina

SÃO PAULO – Se você pensa que receber a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será uma tarefa fácil, está muito enganado. Apesar do Termo de Adesão estar disponível desde o dia 05 de novembro nos Correios, casas lotéricas e agências e site da Caixa Econômica Federal, os problemas não param de surgir e as pessoas estão cada vez mais perdidas em relação aos seus direitos.

Envio do termo de adesão

O primeiro obstáculo que você enfrenta é conseguir enviar o termo de adesão. Em 1991, cerca de 140 milhões de contas de FGTS foram recadastradas, pois a abertura de contas do FGTS, que até então podia ser feita em quase todos os bancos, foi centralizada na Caixa. Com isso, todas as contas de FGTS tiveram que ser recadastradas, o que acabou gerando inúmeros erros de digitação. Como existem muitas contas com código errado, é possível que não consiga se cadastrar no site da Caixa, dificultando a entrega do seu termo de adesão.

Dificuldades para conferir os valores a receber

A lei permite que você questione o valor do expurgo a ser pago. Mas como saber se os cálculos estão corretos? Essa é uma mais difícil do que você imagina, visto que as correções refletem ajustes de saldos antigos, da época dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990). Desde então houve quatro mudanças na moeda, isto sem falar na inflação acumulada no período.

Antes mesmo de tentar calcular o reajuste do saldo você deve ter em mãos os extratos do FGTS da época. Para solicitar estes extratos, deverá verificar na sua carteira de trabalho em qual banco a conta do FGTS foi aberta. Feito isto, entre em contato com uma agência deste banco e peça o seu extrato. Vale lembrar que este não é um processo muito ágil, podendo levar até três meses para que você receba os extratos.
Contudo, como só é possível questionar os valores pagos mediante a apresentação dos extratos bancários, não há o que fazer.

Atraso nas contribuições não concede o direito à correção

Talvez você não saiba, mas as correções serão feitas apenas sobre os saldos existentes na época dos planos Verão e Collor 1. O fato da empresa onde você trabalhava não ter recolhido as suas contribuições não te dá direito ao pagamento dos expurgos. Apesar dos valores se referirem àquela época, o que realmente é levado em consideração é o fato do dinheiro ter, ou não, entrado na conta. Ou seja, você pode até receber os depósitos atrasados, mas não tem direito ao reajuste.

Entrar na Justiça pode ser a saída

Digamos que você tenha feito os cálculos e verificou que os valores não estão corretos. Neste caso, a melhor alternativa ainda é recorrer a Justiça para receber os valores corrigidos integralmente. Entretanto é melhor não contar com o dinheiro para nada, pois o processo pode levar até oito anos.

Uma boa solução recomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), é enviar o formulário solicitando o extrato, mas sem assiná-lo. Assim, ninguém pode impedí-lo de entrar na Justiça conforme determina o Termo de Adesão. Ou seja, você pede o extrato através do termo como se estivesse de acordo com as regras, envia o documento sem assinatura e assim, continua dando andamento ao seu processo na Justiça.