Recebe menos que o exigido pela lei? Descubra o que fazer

SÃO PAULO – Se o ato de abrir o holerite todos os meses parece mais uma “técnica de tortura” daquelas bem ardilosas, por conta da quantidade de descontos descritos naquele pequeno papel, imagine quando um profissional é informado que seu salário está sendo pago da forma errada. Desesperador, não?

Pois é, tal descrição até daria uma boa cena de filme, se o fato não acontecesse com frequência em muitas empresas do País. O equívoco chega a ser tão desgastante que leva muitos trabalhadores ao extremo, fazendo com que eles percam o bom senso ao reclamar com seus superiores ou até deixem de reagir.

Mas o que fazer em uma situação como esta? De acordo com o especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e sócio do escritório Müller e Müller Advogados, Wladimir de Oliveira Durães, a recomendação nestes casos é manter a calma. 

“Se um profissional perceber que recebe menos que o piso salarial exigido pela categoria, ele deve, primeiramente, buscar uma solução discreta dentro da companhia em que atua”, diz.

Segundo ele, a melhor dica nestes casos é que o colaborador faça reclamações pelo canal interno da empresa, denunciando a situação. Desta forma, a imagem do trabalhador será preservada e ele poderá aguardar pacientemente uma solução da empresa sobre o assunto.

Mas e se a solução não vem?
Caso a solução após a reclamação não seja favorável, daí, sim, o colaborador deve ser orientado a procurar um meio legal. “Neste caso, uma denúncia pode ser feita na Delegacia Regional do Trabalho ou no sindicato da categoria que representa a profissão, especialmente se esta for regulamentada”, explica Durães.

Segundo o advogado, as profissões regulamentadas têm sindicatos mais atuantes e, portanto, costumam apresentar uma representação maior no Estado para resguardar os direitos dos trabalhadores.

“O sindicato que represente a categoria ou a Delegacia Regional do Trabalho cobrará da empresa o cumprimento da convenção e da lei, buscando a resolução do conflito”, esclarece.

O que é
Reajustado anualmente, o piso salarial rege o salário mínimo pago a um trabalhador, dentro de uma categoria profissional específica, e pode variar conforme a região onde um empregado atua.

“O salário no interior é um, enquanto que na capital a remuneração paga costuma ser outra, devido ao custo social da região, que costuma ser mais alto”, explica o advogado Fabricio Nunes de Souza, especialista em Direito do Trabalho da PLKC Advogados.

Além disso, o pagamento pelos serviços prestados depende muito da atividade prestada pelo colaborador.

Por que é importante
Ter o piso salarial pago corretamente é importante porque mesmo uma simples diferença pode incidir sobre todos os outros rendimentos de um trabalhador. “Ela incide sobre as férias, 13º salário, FGTS e horas extras, por exemplo”, diz Souza.

Por essa razão, é importante não deixar de estar atento aos seus direitos, mesmo que tal diferença salarial seja pequena!