Projeto revê critérios para demissão de doméstica gestante

Dispensa por justa causa da empregada doméstica gestante somente ocorreria após a devida apuração de inquérito judicial

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SÃO PAULO – Não há como negar que a empregada gestante acaba passando por um turbulento período de insegurança durante a gravidez, tudo atribuído ao medo de perder o emprego e passar por dificuldades financeiras após o nascimento do bebê, sobretudo porque nos primeiros meses os gastos de primeira necessidade do recém-nascido são relativamente altos.

Nesse sentido, um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) pode modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à demissão por justa causa das gestantes empregadas domésticas, garantido assim menor preocupação por parte das futuras mães pelo menos até o momento do parto.

Demissão só após apuração de inquérito judicial

De acordo com o texto do projeto, a dispensa por justa causa da empregada doméstica gestante somente ocorrerá após a devida apuração de inquérito judicial, de forma que enquanto estiver havendo investigação sobre o fato ocorrido, a funcionária não deverá ter problemas com relação à sua remuneração.

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O objetivo principal do deputado ao elaborar o PL é o de garantir segurança financeira à empregada, uma vez que o período gestacional implica em muitos gastos para a família, como os preparativos para o nascimento da criança, e acompanhamento médico-hospitalar.

Além disso, na opinião de Paulo Rocha, “garantindo-se o emprego, a trabalhadora terá mais tranqüilidade e maior equilíbrio emocional no decorrer de sua gestação, o que, comprovadamente, tem efeito positivo na criança que está por nascer”. As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto foi distribuído às Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Redação.