Projeto para evitar fraudes com seguro-desemprego será votado no Senado

PL do senador César Borges (PR-BA) exige do trabalhador desempregado frequentar algum curso de qualificação

SÃO PAULO – O projeto de lei que exige do trabalhador desempregado frequentar algum curso de qualificação, para receber seguro-desemprego, tramita no Senado e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais.

Segundo informações da Agência Senado, o objetivo do PL é reduzir o número de fraudes na concessão do benefício.

Entre as irregularidades mais comuns, estão o acordo entre o trabalhador demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada, o exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício, a utilização de empresas fantasmas para celebração de contratos e posterior afastamento para obtenção do benefício e outras.

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Projeto
Apresentada em 2005, e de autoria do senador César Borges (PR-BA), a proposta identificou em estudos do governo fraudes que envolveriam cerca de 143 mil segurados e teriam gerado benefícios irregulares de até R$ 210 milhões.

O senador observa que a exigência do curso pode funcionar como medida auxiliar no combate às fraudes, pois dificultaria várias delas. Ainda de acordo com o político, o curso pode melhorar a “empregabilidade” do trabalhador.

Conforme descrição do projeto, os cursos seriam exigidos apenas em locais que os promoverem de forma gratuita, com vagas disponíveis, de aprendizagem, qualificação, requalificação, adaptação ou reciclagem profissional compatíveis com as atividades desenvolvidas no trabalho anterior e com as qualificações do requerente.

Relator
O senador José Agripino (DEM-RN), em relatório sobre o projeto, decidiu retirar o item que permite a exigência de serviços comunitários para a concessão do seguro desemprego. Segundo ele, a medida seria inadequada do ponto de vista legal e constitucional. 

Esse projeto altera a Lei nº 7.998, de 1990. Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.