no trabalho

Projeto de lei proíbe empregador de obrigar funcionária a usar roupa sexy

A proposta pretende estabelecer limites para o poder diretivo do empregador

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe os empregadores de exigir de suas funcionárias o uso de roupas que coloquem em risco a saúde ou a segurança, ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo.

A proposta foi apresentada pela deputada Sandra Rosado. Segundo ela, “lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas.”

Pelo projeto, a deputada pretende estabelecer limites para o poder diretivo do empregador. “Em pleno século XXI, a sociedade brasileira continua impregnada de preconceitos e a depreciação da mulher persiste em muitos setores, inclusive nas relações de trabalho.”

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Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.