Por que o problema do desemprego não é fácil de ser resolvido?

SÃO PAULO – Não há como negar que um dos grandes problemas para o próximo Governo, seja ele qual for, é tentar resolver a questão do desemprego, que cada vez mais faz parte da realidade do brasileiro. Promessas de campanha todos têm, mas a solução do problema do desemprego é muito mais complexa do que a maioria dos candidatos dá a entender. E é exatamente isto que preocupa.

Crescimento econômico é importante, mas não suficiente

Que os juros estão elevadíssimos e que isto afeta o crescimento da economia, não há o que negar, contudo deve-se ressaltar que a tendência para os juros foi de queda desde a introdução do plano Real em 1994.

Em janeiro de 1995, por exemplo, a taxa básica de juros estava em 47% ao mês, caindo para 15,25% em dezembro de 2000. Contudo, desde então uma combinação de fatores desfavoráveis, como crise energética e crise na Argentina acabaram levando os juros a subir para 19% ao ano em julho de 2001. Apesar da forte queda dos juros entre 1994 e 2000, o fato é que a economia cresceu em média 2,56% ao ano neste período, deixando para crescer 1,50% no ano passado.

Entre 1994 e 2000, a taxa de crescimento da economia ficou em linha com o crescimento da população economicamente ativa (PEA), que foi de cerca 2%, mas assim mesmo o desemprego cresceu. O aumento do desemprego deve-se ao fato de que a criação de novos postos de trabalho foi bem menor, equivalente à metade do crescimento da PEA.

Estes dados comprovam o que muitos já sabem, mas se recusam a falar, pois se trata de um assunto delicado, o simples crescimento econômico não é suficiente sem uma reforma profunda do déficit público, da legislação trabalhista e do perfil dos profissionais de mercado.

Crescimento sem reforma da dívida pública é ilusão

De qualquer forma, como pudemos verificar no Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, o crescimento econômico, sem uma reforma profunda na situação do déficit e da dívida pública, acaba tendo curta duração e no final, pode ter conseqüências ainda mais graves para a economia.

Para se ter uma idéia, com base nos dados do Banco Central sobre o crescimento do PIB, em 1986, ano do plano Cruzado, a economia chegou a crescer 3,5%, para depois registrar um recuo de 4,3% entre 1989 e 1990. Aliás, em 1989 o Governo foi obrigado a lançar mão de um novo plano econômico, o então Plano Verão, porque o descontrole inflacionário era tal que a moeda teve que novamente ser substituída.

Uma das vitórias dos brasileiros frente aos argentinos, é que muitos já sabem que não existem soluções duradouras que não passem por reformas profundas. Fórmulas mágicas de crescimento econômico, sem reforma da dívida pública, servem apenas para adiar um problema, que eventualmente irá aparecer. Identificar uma forma de gradativamente diminuir o déficit publico é o primeiro passo para um crescimento sustentado, qualquer outra solução é apenas ilusão de campanha.

Porque a criação de empregos públicos não é a saída

Para aqueles que acreditam ter soluções milagrosas para o problema do crescimento do desemprego, a solução, se o setor privado se recusa a aumentar o número de vagas de trabalho, é aumentar o número de empregos no setor público. Esta é uma afirmação no mínimo, polêmica, pois implicaria em um aumento ainda mais acentuado do maior problema econômico do país: o desequilíbrio das contas públicas.

Exatamente porque o Governo gasta mais do que arrecada, o déficit público cresce cada vez mais, de tal forma que, preocupados com a capacidade do Governo de honrar sua dívida, os investidores exigem um retorno maior para o seu dinheiro, e dão um prazo cada vez mais curto para o Governo pagar suas dívidas. De certa forma, pode-se comparar o Governo a um devedor que só consegue se financiar através de agiotas e financeiras, porque já deve muito no mercado. Esta situação faz com que os juros continuem altos, dificultando cada vez mais a capacidade do Governo de pagar sua dívida.

Ao invés de buscar cortar seus gastos, como forma de gerar um excedente de caixa que permite a quitação de parte da sua dívida, o Governo se vê por pressões do Congresso e até razões políticas a buscar outras alternativas, como o aumento das receitas. Por sua vez, como não existe aumento de receitas do Governo sem perda de poder aquisitivo do trabalhador, esta dinâmica acaba impossibilitando a criação de poupança interna, o que por sua vez, impede o crescimento sustentado da economia.

Reforma da legislação trabalhista é necessária

Os sindicatos certamente são contra e, ao defender os direitos dos trabalhadores, defendem, na verdade o direito de uma minoria, pois a grande maioria dos trabalhadores se encontra na informalidade exatamente porque a legislação trabalhista impede que as pequenas e médias empresas no país contratem novos profissionais, sem com isto comprometer significativamente sua rentabilidade.

Se o empresário não ganha o suficiente para garantir o crescimento da empresa, a solução mais simples é cortar gastos, na maioria das vezes através de demissões, ou identificar formas de manter a mão de obra reduzindo os custos, o que só se resolver através da informalidade. Diante deste dilema, a criação de novos postos de trabalho, necessária para absorver o crescimento do número de trabalhadores, acaba sendo comprometida.

Infelizmente, o mercado de trabalho não é diferente dos demais mercados e funciona com base na oferta e procura. Desta forma, impor garantias artificiais, que não refletem esta situação, acaba em última instância prejudicando exatamente aqueles que se tenta proteger, ou seja, os trabalhadores. Em um país onde existe excesso de mão de obra e falta de novos postos de trabalho, uma legislação trabalhista arcaica acaba relegando ao desemprego boa parte da população.

Também é preciso investir na qualificação dos profissionais, de forma que este possa atender aos novos postos que estão sendo criados. Sem a combinação de todos estes fatores, acreditar que existe uma solução fácil para a questão do desemprego é ilusão, e não passa de promessas de campanha.