Ponto eletrônico: sindicatos defendem que marcação seja incluída em acordo coletivo

O MTE declarou que não sabe se o pedido poderá ser atendido, já que será necessário fazer um estudo sobre o assunto

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SÃO PAULO – O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e os representantes das centrais sindicais apresentaram na terça-feira (17) algumas propostas de alterações na implantação do ponto eletrônico para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Uma das sugestões é que a marcação do registro de ponto seja incluída no acordo coletivo de cada empresa.

“Uma das propostas é que o sindicato faça acordo com as empresas que têm dificuldade para cumprir a norma. Cada empresa tem seu horário. A forma como será a marcação do ponto eletrônico poderá estar dentro do acordo coletivo, que seria o mais viável”, disse Torres.

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Sobre a proposta apresentada, o ministro declarou que não tem como afirmar que o pedido de incluir os acordos na portaria será possível de ser atendido, já que a equipe técnica no MTE terá de fazer um estudo sobre o assunto.

Adequação
Durante o encontro, o ministro também declarou que nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, seja qual for o tamanho e a quantidade de trabalhadores que tenha. Somente as empresas que usam este equipamento terão de se adequar; e, se não quiserem, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico.

Lupi acrescentou ainda que a portaria apenas disciplina o ponto eletrônico, permitindo ao trabalhador ter controle exato de suas horas de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, disse.

A portaria deve entrar em vigor no próximo dia 26. Nos primeiros 90 dias, haverá visitas de acompanhamento e esclarecimento, feitas por auditores fiscais do trabalho, sem aplicação de multas e autuações.