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SÃO PAULO – Para tornar mais rápido o pagamento de direitos trabalhistas, foi firmado um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central, possibilitando que empresas criem uma conta específica para penhora de recursos para essa finalidade.
Mais de 160 empresas já se cadastraram e 58 fizeram o pré-cadastro de forma espontânea no sistema de penhora online. Assim essas empresas impedem que em caso de penhora, várias contas sejam bloqueadas simultaneamente.
Novo sistema promete maior agilidade da Justiça
O novo sistema de penhora online foi instituído pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, no segundo semestre do ano passado. O programa visa acelerar a tramitação dos atuais 1,6 milhão de processos trabalhistas em fase de execução.
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Segundo o ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o sistema de penhora online tem levado as empresas executadas a fazerem o pagamento dos direitos trabalhistas em questão espontaneamente, evitando assim o bloqueio da conta, além de poderem oferecer algum bem com liquidez para penhora e posterior pagamento ao trabalhador.
O sistema está sendo aperfeiçoado para evitar problemas como a demora no desbloqueio dos valores que excederem o débito trabalhista que levou ao bloqueio da conta.
Adesão é voluntária
A adesão ao sistema de penhora online é voluntária e, por conta de sua praticidade, está sendo muito bem aceito pelas empresas de vários setores.
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O pré-cadastramento dever ser feito no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.gov.br), na opção extranet-Bacen Jud – cadastramento de conta.
