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SÃO PAULO – No calendário de 2006/2007, até esta quarta-feira (21), mais de 130 mil beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não efetuaram o saque do abono anual, o que totaliza um montante de R$ 44 milhões.
Caso o benefício, no valor de um salário mínimo, não seja retirado até o dia 29 de junho, quando termina o exercício, o dinheiro será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mais de 92% receberam o benefício
Conforme informou o Banco do Brasil, instituição responsável pelos pagamentos do Pasep, até a última sexta-feira (18), 92,7% de 1,7 milhão de pessoas cadastradas no programa já haviam retirado o benefício.
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Do total de abonos que ainda não foram pagos, a maior parte deles – 26 mil ou 20% – é do Estado de São Paulo. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 20 mil pagamentos não efetuados, e Rio de Janeiro, com 8 mil.
Antes de 1988
O Banco do Brasil também paga os rendimentos devidos aos participantes que ingressaram no Pasep antes de outubro de 1988. Até a segunda semana de fevereiro, mais de 4 milhões de pessoas já haviam retirado R$ 193,8 milhões em rendimentos.
Ao contrário dos abonos, os rendimentos não sacados são incorporados ao saldo da conta Pasep do participante.
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Quem tem direito?
Para ter direito ao Pasep o trabalhador precisa:
- ter o nome cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- apresentar uma renda mensal de até dois salários mínimos em 2005;
- ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias;
- possuir o nome inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
