Pais podem ter direito de faltar ao trabalho para acompanhar filhos doentes

De acordo com Projeto de Lei em tramitação no Congresso, pais poderiam ficar até 30 dias longe do trabalho

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SÃO PAULO – Os trabalhadores poderão ganhar o direito de faltar ao trabalho para acompanhar os filhos em tratamento médico. O Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), já está em análise na Câmara dos Deputados.

Faltas serão limitadas a 30 dias

De acordo com o texto, o trabalhador contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderá faltar no serviço por até 30 dias, caso a doença da criança (de até 12 anos) exija todo esse tempo.

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“A presença dos pais oferece à criança suporte emocional e conforto psicológico, indispensáveis à pronta recuperação”, acredita a deputada.

Para que o trabalhador não corra o risco de perder o emprego, o projeto só dá direito às faltas se o empregado apresentar atestado médico indicando a necessidade da ausência.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Rosado diz que os estabelecimentos de saúde já são obrigados, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a proporcionar todas as condições para que um dos pais acompanhe a criança ou o adolescente durante a internação.

Essa garantia, contudo, só poderá ser posta em prática caso a ausência no trabalho não interfira na remuneração dos pais ou mesmo em sua demissão, como ocorrido recentemente com uma funcionária, que, depois de se ausentar do trabalho para acompanhar a recuperação de seu filho doente, foi demitida por justa causa.