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SÃO PAULO – Para os brasileiros que buscam oportunidades de trabalho em países do Mercosul, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou na última semana uma cartilha com orientações sobre os deveres e direitos de quem quer atuar na Argentina, no Paraguai ou Uruguai.
“É possível, por exemplo, que um brasileiro possa residir na Argentina e tenha o direito a trabalhar, estudar e exercer uma série de direitos da cidadania, somente pelo fato de ser brasileiro, assim como um argentino pode fazer o mesmo no Paraguai e assim por diante. Por isso, é essencial que os trabalhadores saibam seus direitos conforme a legislação de cada país”, afirmou, por meio de nota, o coordenador-geral de Imigração, Paulo Sérgio Almeida.
A cartilha “Como Trabalhar nos Países do Mercosul” é dividido em capítulos que resumem os procedimentos burocráticos para obtenção de documentos para atuar em cada país, além de informações importantes para quem quer trabalhar nos países do bloco econômico. A cartilha está disponível na íntegra no site do Ministério (www.mte.gov.br).
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Cada país, uma regra
Aqueles que querem trabalhar em algum país do Mercosul precisam ficar atentos, primeiro, aos documentos necessários para atuar de maneira legal. Na Argentina, por exemplo, os brasileiros precisam obter uma residência com direito a trabalho. A relação dos documentos necessários está na cartilha e a taxa para obtenção do documento é de 300 pesos argentinos.
Além da residência, os brasileiros precisam de outros documentos para conseguirem um emprego no país vizinho. No capítulo referente à Argentina, os brasileiros ainda encontram os direitos e deveres de quem atua no país: como ter acesso aos benefícios, como agir em casos de violação desses direitos e as possíveis consequências para quem atuar de maneira ilegal.
No Paraguai, também é preciso a residência com direito a trabalho, cuja relação de documentos necessários também consta na cartilha. Diferentemente da Argentina, porém, os profissionais que quiserem atuar no país precisam apenas da carteira de identidade paraguaia na qual conste que o estrangeiro é residente permanente ou temporário.
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O capítulo sobre o país também traz informações sobre os direitos e deveres das empresas e dos profissionais que queiram atuar lá, informações sobre os benefícios e penalidades para quem atuar de maneira ilegal, bem como a maneira correta de agir em situações de violação de direitos.
Aqueles que quiserem atuar no Uruguai precisam primeiro ter uma residência migratória com direito a trabalho. A lista de documentos para consegui-la é menor em comparação aos outros dois países. Benefícios, regras, documentos, sanções e informações sobre violação dos direitos e deveres também constam na cartilha.
Alertas de fraudes
A cartilha também traz um alerta sobre ofertas de trabalho fraudulentas, muito comuns, segundo o documento. “Nossa região não está alheia à existência de organizações criminosas que fazem ofertas de trabalho fraudulentas, as quais, em alguns casos, só buscam obter informação pessoal com fins comerciais ou fraudar trabalhadores por meio do pedido de envio de dinheiro para supostos gastos administrativos produzidos por potenciais empregos”, diz o documento.
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Para evitar esse tipo de armadilha, os profissionais que querem trabalhar fora devem ficar atentos e se informar minuciosamente sobre o empregador que oferece a vaga, sobre a natureza, condições, características e normativas relacionadas com a atividade, além de conseguir uma série de referências de contatos no local de destino que possam informá-lo ou ajudá-lo em caso de necessidade, como são os contatos dos serviços oferecidos pelas forças de segurança, escritórios de denúncias e outros.
Na cartilha, há informações sobre as principais medidas adotadas por cada país do Mercosul a respeito do tema, bem como sobre os órgãos que podem ajudar os profissionais nesses casos.
