Projeto de lei

Ministério do Trabalho anuncia medidas de combate à informalidade e sonegação

Um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será enviada à presidente Dilma

(Wikimedia Commons)

O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira, 11, medidas para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. O objetivo é elevar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada será enviada à presidente Dilma. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

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Outra medida será uma mobilização de fiscalização em todo o País, além do uso de fiscalização eletrônica. De acordo com o ministério, todos os auditores fiscais da pasta vão intensificar a fiscalização. A estimativa é que 4 milhões de trabalhadores informais atuem no Brasil hoje, o que significa uma perda de receita de R$ 92 bilhões.

 

“É a carteira assinada que mantém todos os direitos dos nossos trabalhadores, mas (a medida) também significa maior arrecadação de FGTS e seguridade social”, disse Almeida.

 

As medidas fazem parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), anunciado em maio de 2014. Para 2015, o ministério pretende capacitar 1500 auditores nas novas ferramentas de fiscalização do FGTS.