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Licença-paternidade agora pode ser estendida para 20 dias

O novo projeto estabelece os 15 dias a mais para funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, e vai valer também no caso de adoção de crianças

SÃO PAULO – A duração o período de licença-paternidade agora poderá ser estendido de 5 para 20 dias, após aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (3) do projeto de tal objetivo. Agora, para entrar em vigor, o projeto depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, os novos pais têm direito apenas aos cinco dias de licença estabelecidos por lei.

O novo projeto, segundo o G1, estabelece os 15 dias a mais para funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, e vai valer também no caso de adoção de crianças.

No caso das novas mães, a licença-maternidade é de quatro a seis meses para trabalhadoras do setor privado, conforme regulamentado no Programa Empresa Cidadã. Antes do projeto, criado em 2010, apenas funcionárias públicas tinham direito a esse período de licença. As empresas que participam do programa podem deduzir impostos federais do total da remuneração da funcionária e pode abater do Imposto de Renda, por conta dos dois salários extras.

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O projeto regulamenta que, no período da licença, os pais e mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e devem cuidar de suas crianças no período. Caso descumprida essa regra, os funcionários perdem o direito à prorrogação.